A gestão participativa e o diálogo social como métodos de governo : movimentos sociais urbanos pró-moradia : um estudo de caso
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Helena Dolabela Luciano Pereira
Maria de Lourdes Dolabela Pereira
Maria de Lourdes Dolabela Pereira
Resumo
Esta monografia se estrutura em quatro partes. Na primeira é apresentada uma breve análise sobre as concepções teóricas da democracia participativa e a evolução histórica de tais concepções no século XX. Na segunda parte discorre-se sobre os instrumentos de gestão democrática participativa e o papel do controle público na democratização das gestões participativas. Tais análises não poderiam prescindir da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã que, além de dar ao país estabilidade política e um arcabouço de direitos fundamentais, avançou ao estabelecer que a gestão das políticas sociais deveria ter, necessariamente, um caráter democrático e descentralizado, através da participação dos atores sociais nela interessados à luz das teorias democráticas participativas pretendeu-se examinar, na terceira e quarta partes, de que forma o Governo Federal, na gestão do Presidente Lula, apresentou efetiva disposição para transformar o diálogo formal em negociações efetivas com os movimentos sociais urbanos pró-moradia, de que maneira esses movimentos dialogaram com as diretrizes estabelecidas pelo governo para essa interlocução e quais conquistas foram resultado de uma gestão participativa das políticas públicas.
Abstract
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Palavras-chave
Democracia brasileira, Republicanismo
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