O modelo jurídico de administração de conflitos em uma perspectiva de gênero: estudo sobre a mediação judicial no âmbito do Direito de Família
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Ludmila Mendonca Lopes Ribeiro
Érica Renata de Souza
Érica Renata de Souza
Resumo
O presente estudo é voltado para conflitos no âmbito do Direito de Família tratados pelo serviço de mediação inscrito no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comarca de Belo Horizonte. O estudo tem como objetivo precípuo analisar a forma como se dá o acesso das mulheres ao judiciário no tratamento de disputas decorrentes da ruptura ou ausência das relações de conjugalidade entre casais com filhos. As análises do montante apreendido serão teoricamente fundamentadas à luz de produções que abordam as temáticas de gênero, família e modelos legais de pacificação. Não se trata, contudo, de uma pesquisa de avaliação de impacto, mas antes, de uma leitura qualitativa acerca da forma como o judiciário, orientado pelas ideologias de pacificação, lida com disputas familiares que podem refletir, direta ou indiretamente, situações que envolvem assimetrias de poder e formas de dominação que perpassam pelas relações de gênero.
Abstract
The present study is focused on the conflicts in the Family Rights ambit dealt by the mediation service registered in the Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC [Judiciary Center for Conflicts Solution and Citizenship], of the Minas Gerais Court of Law, Belo Horizonte county. The main aim of this study is to analyze the way in which the women have access to the judiciary dealing with disputes from the rupture or inexistence of conjugality relationships between couples with children. The analyses of the grasped amount will be theoretically based according to the productions that approach the gender, family and pacification legal models themes. However, it is not an impact evaluation research, but rather a qualitative reading about how the judiciary, oriented by pacification ideologies, deals with family disputes that can reflect, directly or indirectly, situations that involve power asymmetries and domination ways which intertwine throughout the gender relationships.
Assunto
Sociologia, Mediação, Paz, Relações de gênero
Palavras-chave
Mediação judicial, Cultura de paz, Gênero, Administração estatal de conflitos