Sistema penal e formação social brasileira: a particularidade histórica de um capitalismo de via colonial
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Carla Benitez Martins
Gustavo Seferian Scheffer Machado
Patrick Lemos Cacicedo
Gustavo Seferian Scheffer Machado
Patrick Lemos Cacicedo
Resumo
A presente tese investiga a gênese e o desenvolvimento do sistema penal brasileiro, apreendendo-o como uma objetivação da particularidade histórica do capitalismo atrófico nacional. A proposta, pressupondo um retorno a Marx e à sua teoria das abstrações, parte da perspectiva de José Chasin, segundo a qual o Brasil passou por um específico processo de objetivação do capitalismo – a “via colonial”. Agregando a essa tese a análise de intérpretes clássicos da formação social brasileira e um conjunto amplo de dados empíricos produzidos pela historiografia nas últimas décadas, busca, desde um grau mais elevado de abstração, aferir as especificidades envoltas na formação do sistema penal no Brasil, em diálogo com a caracterização das demais vias de desenvolvimento capitalista, em especial a clássica e a prussiana. O objetivo central é analisar as manifestações das formas punitivas como determinações da “miséria brasileira”, avaliando as funções sociais desempenhadas pelas diferentes formas de punição que o Brasil conheceu ao longo de seu processo de entificação capitalista, em um percurso que vai do período colonial à consolidação da mundialização do capital em meados da década de 1980. Sustentamos que a via brasileira, marcada por uma origem colonial e escravista e por uma industrialização hipertardia, subordinada e incompletável, moldou, como equipamento central de uma dominação burguesa autocrática, um aparato punitivo sui generis, como contrarrevolução preventiva permanente que otimiza um reformismo fraco pelo alto e como violência extraeconômica que serve a uma modernização subordinada, excludente e baseada na superexploração da força de trabalho.
Abstract
This thesis investigates the genesis and development of the Brazilian penal system, apprehending it as an objectification of the historical particularity of national atrophic capitalism. The proposal, presupposing a return to Marx and his theory of abstractions, stems from José Chasin's perspective, according to which Brazil underwent a specific process of capitalist objectification – the “Colonial Way”. By incorporating the analysis of classic interpreters of the Brazilian social formation and a broad set of empirical data produced by historiography in recent decades, it seeks, from a higher degree of abstraction, to assess the specificities involved in the formation of the penal system in Brazil, in dialogue with the characterization of other paths of capitalist development, specifically the classic and Prussian ones. The central objective is to analyze the manifestations of punitive forms as determinations of the “Brazilian misery”, evaluating the social functions performed by the different forms of punishment Brazil has known throughout its capitalist entification process, in a journey that goes from the colonial period to the consolidation of the globalization of capital in the mid-1980s. We argue that the Brazilian path—marked by a colonial and slave-holding origin and by a hyper-delayed, subordinate, and uncompletable industrialization—has shaped, as a central equipment of an autocratic bourgeois domination, a sui generis penal apparatus, functioning as a permanent preventive counter-revolution that optimizes a weak reformism from above, and as extra-economic violence that serves a subordinate, exclusionary modernization based on the super-exploitation of labor-power.
Assunto
Direito penal - Brasil, Capitalismo, Classes sociais, Trabalhadores
Palavras-chave
Sistema penal, Capitalismo de via colonial, Formação social brasileira