Retorno tributário de incentivos fiscais : um estudo de caso de aplicação da LEIC em MG
| dc.creator | Lucas Melo Franco Fainblat | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-11T18:00:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:07:54Z | |
| dc.date.available | 2024-12-11T18:00:27Z | |
| dc.date.issued | 2016-10-25 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/78608 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Ciência política | |
| dc.subject | Cultura | |
| dc.subject | Política públicas | |
| dc.subject.other | Finanças públicas | |
| dc.subject.other | Retorno tributário | |
| dc.subject.other | Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais | |
| dc.subject.other | Políticas públicas de cultura | |
| dc.title | Retorno tributário de incentivos fiscais : um estudo de caso de aplicação da LEIC em MG | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Márcia Miranda Soares | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2238779091169549 | |
| local.contributor.referee1 | Márcia Miranda Soares | |
| local.contributor.referee1 | Vera Alice Cardoso Silva | |
| local.description.resumo | Este trabalho analisa um projeto da categoria circulação de música da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. Mais especificamente foi analisada sua prestação de contas, aprovada pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. O objetivo é estimar o montante arrecadado de alguns impostos – ISSQN, ICMS e IR, o que permite verificar o retorno tributário obtido pelo investimento em cultura feito pelo governo de Minas Gerais, por meio de incentivo fiscal de ICMS. Foram analisados documentos comprobatórios de despesas constantes na prestação de contas do projeto escolhido, e estimados os impostos recolhidos. Estes foram somados e identificados por tipo de imposto e esfera de governo responsável pela receita. O trabalho busca mostrar que parte do recurso público investido, via incentivos fiscais, retorna aos cofres públicos, ou seja, apresenta retorno tributário que deve ser considerado no debate sobre planejamento das políticas públicas de cultura, destacadamente de seu financiamento. Como resultado do estudo de caso, estima se que 15,29% do total investido retornou ao Estado, majoritariamente para o Governo Federal. Conclui-se que a parcela é considerável, bem como são necessárias inovações nas regras de prestação de contas para possibilitar análises mais precisas. O estudo termina com considerações críticas de possíveis impactos do retorno tributário sobre mecanismos de correção do teto fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e, também, sobre a integração de políticas públicas de todos os níveis de governo na eventual implantação do Sistema Nacional de Cultura. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Políticas Públicas |