Autonomia universitária, democracia e federalismo

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dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyer
dc.creatorOnofre Alves Batista Júnior
dc.creatorThomas da Rosa de Bustamante
dc.date.accessioned2021-12-29T13:11:50Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:36:13Z
dc.date.available2021-12-29T13:11:50Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe aim of this article is to argue for the claim that university autonomy is a constitutive norm of the Brazilian democracy, authoritatively settled by the Constitution of 1988. For such endeavor, the article demonstrates the connections between the meaning of university autonomy, the preservation of democracy and the guarantee of federalism. The methodology makes reference to the recent attacks on Brazilian public universities, comparing them to the international scenario of authoritarian rise. Financial autonomy appears as a key element: we will show that recent budgetary cuts amount to a breach of law and of the Constitution of 1988. The research results show that restrictions to university autonomy are connected to authoritarian politics. The conclusion is for the necessity of an urgent normative recovery of university autonomy in Brazil.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn1980-6698
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38965
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Culturas Jurídicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAutonomia universitária
dc.subjectDemocracia
dc.subjectFederalismo
dc.subject.otherAutonomia universitária
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherFederalismo
dc.titleAutonomia universitária, democracia e federalismo
dc.title.alternativeUniversity autonomy, democracy and federalism
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage307
local.citation.issue13
local.citation.spage279
local.citation.volume6
local.description.resumoO artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-7500-0705
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-6592-033X
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4493-0088
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45225

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