O direito fundamental à razoável duração do processo e sua (in)efetividade no processo trabalhista
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Raphael Silva Rodrigues
Raphael Silva Rodrigues
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo geral investigar se o direito fundamental à razoável duração do processo é ou não concretizado no processo trabalhista. O tema é de grande relevância para a sociedade, pois o processo trabalhista é um instrumento de incidência de direito e sua tramitação, comprometida com o direito fundamental da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), garante que o trabalhador receba seu crédito de natureza alimentar de maneira célere e efetiva, concretizando, assim, a justiça social. A metodologia utilizada consistirá em pesquisa bibliográfica e documental, que se destina a investigar a real situação do processo trabalhista no Brasil, com foco na fase de execução. Serão analisados a evolução e o reconhecimento da razoável duração do processo no Brasil. Em seguida, será demonstrado, por meio de estatísticas, como está a atual situação dos processos trabalhistas no país. Sem esgotar as possibilidades, serão sugeridos mecanismos para a simplificação do processo do trabalho e, como ponto principal, a criação de um Fundo de Garantia de Indenizações Trabalhistas, voltado para a execução do processo, conforme já é previsto no art. 3º da EC45/2004, porém, ainda não regulamentado. O trabalho se encerra com observações e sugestões para que o processo do trabalho se torne mais célere e efetivo, sendo um verdadeiro instrumento de realização de justiça social.
Abstract
The general objective of this dissertation is to investigate whether or not the fundamental right to a reasonable length of process is realized in the labor process. The theme is of great relevance to society, because the labor process is an instrument of incidence of law and its processing committed to the fundamental right of reasonable duration of the process (CF, art. 5, subsection LXXVIII), ensures that the worker receives his credit of food in a quick and effective way, realizing the social justice. The methodology will consist of bibliographical and documental research, which is intended to investigate the real situation of the labor process in Brazil, focusing on the execution
phase. The evolution and recognition of the reasonable duration of the process and its recognition in Brazil will be analyzed. Next, statistics will show how the current situation of labor processes in the country is. Without exhausting the possibilities, instruments for the simplification of the labor process will be suggested, such as the creation of a Labor Compensation Guarantee Fund directed to labor executions. The EC45/2004 in its article 3 provides for the creation of a fund for labor executions. The paper ends with observations and suggestions to make the labor process faster and more effective, as a true instrument to achieve social justice.
Assunto
Direito do trabalho, Justiça do trabalho, Justiça social
Palavras-chave
Direito do trabalho, Razoável duração do processo, Justiça social, Efetivação de direito, FUGIT, Fundo de garantia de indenizações trabalhistas