Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

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dc.creatorLucas Pardini Goncalves
dc.date.accessioned2019-08-10T09:53:00Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:59:40Z
dc.date.available2019-08-10T09:53:00Z
dc.date.issued2019-02-15
dc.description.abstractThe Dissertation aims to analyze the possibility of recognition of dolus in improperomissive crimes in cases of willful blindness regarding the relevant facts, in Corporate CriminalLaw. For that, it examines willful blindness doctrine in common law and it identifies theproblematic situations of deliberate ignorance in civil law, formulating a concept of willfulblindness. It focuses on improper omissive crimes, analyzing such kind of crime in the corporatefield and the content of dolus in it. Comparing ignorance and mistake, it concludes that they areessentially different and, examining mistake of fact in Brazilian Law, it concludes that willfulblindness does not identify with it. Following a normative theory of dolus, it concludes that,given the right circumstances, it is possible to recognize it in cases of improper omissive crimesin which the agent is willfully blind regarding the relevant facts.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCA267
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectIgnorância (Direito)
dc.subjectDolo (Direito penal)
dc.subjectErro (Direito)
dc.subject.otherdolo
dc.subject.othercegueira deliberada
dc.subject.otherdireito penal empresarial
dc.subject.otherignorância
dc.subject.othererro
dc.subject.otheromissivo impróprio
dc.subject.othererro de tipo
dc.subject.othercrime
dc.titleImputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Luis Augusto Sanzo Brodt
local.contributor.referee1Heloísa Estellita
local.contributor.referee1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.description.resumoA Dissertação objetiva analisar a possibilidade de imputação dolosa do crime omissivoimpróprio em casos de cegueira deliberada do garante quanto à situação típica, no Direito Penalempresarial. Para isso, examina a willful blindness doctrine no contexto do common law eidentifica as situações de ignorância deliberada problemáticas no civil law, formulando umconceito de cegueira deliberada. Focando nos crimes omissivos impróprios, delimita essaespécie de crime no âmbito empresarial e analisa o conteúdo do dolo na omissão imprópria.Cotejando as figuras de ignorância e de erro, conclui pela sua dessemelhança e, examinando oerro de tipo no Direito brasileiro, conclui pelo afastamento da cegueira deliberada de talconceito. Adotando uma teoria normativa do dolo, conclui que, atendidos certos requisitos, épossível a imputação a esse título nos casos de garantes em cegueira deliberada quanto àsituação típica.
local.publisher.initialsUFMG

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