Universalização e equidade: o abastecimento de água e o esgotamento sanitário como direitos humanos no município de Pirapora / MG

dc.creatorJonathan Rodrigues Azevedo
dc.date.accessioned2021-12-15T17:16:47Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:27:35Z
dc.date.available2021-12-15T17:16:47Z
dc.date.issued2021-11-05
dc.description.abstractAccess to drinking water and sanitary exhaustion, primary needs to maintain life, are internationally recognized human rights in Resolution Nº64/292 of 2010 of the General Assembly of the United Nations Organization - UN, of which Brazil is a signatory. Thus, they must be in a universal and indiscriminatory way. Considering the inequality of access to these services in the world, an inequality that is accentuated in Brazil, it is a condition for universalization that such provision is based, among other principles, on equity. Due to the scale and complexity of the infrastructure required for water supply and sanitary exhaustion, and also considering these accesses as social rights, it is the responsibility of the State to provide them. The State has historically acted as a producer of cities through the implementation of infrastructure, in non-neutral actions that tend to prioritize the areas of market interest. Therefore, it is necessary and urgent that public policies for water supply and sanitary exhaustion are based on the principles of universalization and equity and the recognition of these as universal human rights. Therefore, the objective of this research is to investigate the observance of equity, the search for universalization and the recognition of the Human Right to Water and Sanitation in public policies of Pirapora/MG. As a methodological approach, a search was conducted in the municipal sanitation and urban planning instruments for evidence of compliance with the principles of equity and efforts towards universalization, as well as the recognition of access to services as human rights. Islands of exclusion from water supply and sewage systems were also identified, characterizing them as areas of infrastructural vulnerability. In Pirapora/MG the implementation of water supply and sanitary exhaustion services reflects the Brazilian reality, with priority given to water supply, large deficits in sanitary sewage, exclusion of rural and irregular areas, and the lack of effectiveness of the equity principles in public policies.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38857
dc.languagepor
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPolíticas Públicas -- Saneamento - Teses
dc.subjectServiços de utilidade pública -- Teses
dc.subjectPirapora (MG) -- Abastecimentos de água e esgoto -- Teses
dc.subjectSociologia urbana
dc.subject.otherSaneamento básico
dc.subject.otherSaneamento básico
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherServiços públicos
dc.subject.otherServiços públicos
dc.subject.otherAgenda 2030
dc.subject.otherAgenda 2030
dc.subject.otherInfraestrutura básica
dc.subject.otherInfraestrutura básica
dc.subject.otherVulnerabilidade urbana
dc.subject.otherVulnerabilidade urbana
dc.titleUniversalização e equidade: o abastecimento de água e o esgotamento sanitário como direitos humanos no município de Pirapora / MG
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Luiz Paulo Fontes de Rezende
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5086941532448906
local.contributor.referee1Roberto do Nascimento Rodrigues
local.contributor.referee1Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5566334598837646
local.description.resumoO acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, necessidades primárias para manutenção da vida, são direitos humanos reconhecidos internacionalmente na Resolução Nº64/292 de 2010 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, da qual o Brasil é signatário. Assim, devem ser de forma universal e indiscriminatória. Considerando a desigualdade dos acessos a estes serviços no mundo, desigualdade esta que se acentua no Brasil, é condição para universalização que tal prestação esteja pautada, dentre outros princípios, na equidade. Devido a escala e complexidade da infraestrutura necessária ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário e, considerando também estes acessos como direitos sociais, é de responsabilidade do Estado o provimento. Este atua, historicamente, como agente produtor das cidades a partir da implantação da infraestrutura, em ações não neutras, que tendem a priorizar as áreas de interesse do mercado. Portanto, é necessário e urgente que as políticas públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário estejam pautadas nos princípios da universalização e da equidade e no reconhecimento destes como direitos humanos universais. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é investigar a observância da equidade, a busca pela universalização e o reconhecimento do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário nas políticas públicas de Pirapora/MG. Como percurso metodológico, realizou-se a busca nos instrumentos municipais de saneamento básico e do planejamento urbano evidências da observância dos princípios da equidade e dos esforços para universalização, bem como do reconhecimento dos acessos aos serviços como direitos humanos. Também foram identificadas ilhas de exclusão das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, procedendo caracterização destas como áreas de vulnerabilidade infraestrutural. Em Pirapora/MG a implantação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são reflexos da realidade brasileira, apresentando primazia ao abastecimento de água, grandes déficits no esgotamento sanitário, exclusão das áreas rurais e irregulares e a falta da efetivação dos princípios da equidade nas políticas públicas.
local.publisher.countryBrasil
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local.publisher.departmentICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
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local.publisher.initialsUFMG
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local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território
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