A especialização do mandado de segurança coletivo na tutela dos direitos coletivos no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Jose Rubens Costa
Fernando Gonzaga Jayme
Fernando Gonzaga Jayme
Resumo
Trata-se de pesquisa desenvolvida no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Avançando no estudo do Direito Processual Coletivo, tem por objetivo demonstrar que as peculiaridades do objeto e do procedimento do mandado de segurança coletivo tornam indispensável a existência e a utilização preferencial desse instrumento específico de tutela, apesar de existirem outros instrumentos e técnicas genéricos aptos a resguardar, ao menos em tese, os mesmos direitos por ele tutelados. Tem como marco teórico a reafirmação da instrumentalidade processual, mais especificamente a idéia da especialização da tutela jurisdicional, teoria apresentada por Humberto Theodoro Júnior e também desenvolvida por José Roberto dos Santos Bedaque, que sustentam a necessidade de que a tutela jurisdicional seja diferenciada, a fim de propiciar ao jurisdicionado provimentos compatíveis com as exigências do direito material. A pesquisa tem caráter interdisciplinar, com investigações nos campos do Direito Constitucional, Direito Processual, Direito Processual Coletivo e Direito Comparado, a partir das vertentes jurídico-dogmática e jurídico-sociológica.
Abstract
This is the research developed in the course of the Masters Degree Program of Law of the Federal University of Minas Gerais. Advancing in the study of Collective Procedural Law, it aims to demonstrate that the peculiarities of the object and procedure of collective writ of mandamus must exist and make preferential use of this specific instrument of protection, although there are other generic procedural possibilities and techniques able to protect, at least in theory, the same rights protected through it. It has as theoretical boundary reaffirming the instrumentality of procedure, more specifically the idea of specialization of the jurisdiction, the theory presented by Humberto Theodoro Jr. and also developed by Jose Roberto dos Santos Bedaque, supporting that the need for judicial protection is differentiated, in order to provide the citizen of results which are compatible with the requirements of substantive law. The research is interdisciplinary, with research in the areas of Constitutional Law, Procedural Law, Collective Procedural Law and Comparative Law, from the legal-dogmatic and legal-sociological aspects.
Assunto
Interesses coletivos, Processo civil, Mandado de segurança, Direito processual, Tutela jurisdicional
Palavras-chave
Especialização, Mandado de Segurança Coletivo, Direito Processual Coletivo