Contra o determinismo tecnológico: perspectivas para efetivação de direitos previdenciários na era digital

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Membros da banca

Jamile Bergamaschine Mata Diz
Karine Salgado
Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz
João Batista Lazzari
Francisco Gaetani

Resumo

Esta tese examina criticamente a interseção entre o determinismo tecnológico e o direito previdenciário no Brasil, analisando o impacto da adoção de tecnologias digitais e sistemas de Inteligência Artificial na efetivação dos direitos previdenciários. A pesquisa está estruturada em três capítulos: o primeiro estabelece as bases teóricas do determinismo tecnológico; o segundo analisa como essa visão se manifesta no campo do direito previdenciário digital; e o terceiro propõe uma reflexão crítica sobre a efetivação dos direitos previdenciários na era digital. Adota-se uma abordagem multidisciplinar, englobando perspectivas da filosofia da tecnologia, teoria do direito, sociologia e estudos de ciência e tecnologia. Analisa-se criticamente a noção de que a tecnologia pode, por si só, resolver problemas complexos de acesso à justiça e eficiência administrativa no campo previdenciário. São abordadas questões éticas e jurídicas emergentes relacionadas ao uso de IA e algoritmos na tomada de decisões previdenciárias, bem como o impacto da digitalização dos serviços em diferentes grupos sociais. Por fim, a pesquisa oferece recomendações para uma integração mais equilibrada e humanizada da tecnologia no direito previdenciário, objetivando conciliar inovação tecnológica com a preservação dos direitos fundamentais dos segurados.

Abstract

This dissertation critically examines the intersection of technological determinism and social security law in Brazil, focusing on the impact of adopting digital technologies and Artificial Intelligence systems on the realization of social security rights. The research is structured in three chapters: the first establishes the theoretical foundations of technological determinism; the second explores how this perspective manifests in digital social security law; and the third offers a critical reflection on the effectiveness of social security rights in the digital era. The study employs a multidisciplinary approach, incorporating perspectives from the philosophy of technology, legal theory, sociology, and science and technology studies. It critically evaluates the notion that technology alone can resolve complex issues of access to justice and administrative efficiency in social security. The research addresses emerging ethical and legal challenges related to the use of AI and algorithms in social security decision-making, alongside the impact of digitalization on various social groups. Ultimately, the study provides recommendations for a more balanced and humanized integration of technology in social security law, aiming to harmonize technological innovation with the preservation of insured individuals' fundamental rights.

Assunto

Previdência social - Legislação - Brasil, Inteligência artificial, Seguridade social, Inovações tecnológicas

Palavras-chave

Determinismo tecnológico, Direito previdenciário, Filosofia da tecnologia, Inteligência artificial, Seguridade social

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