O desenvolvimento das cidades sustentáveis: As soluções do Pacto Ecológico Europeu no Novo Bauhaus

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Membros da banca

Carla Ribeiro Volpini Silva
Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

Resumo

Esta dissertação se propõe a responder em que medida, e por quais mecanismos, o Novo Bauhaus Europeu, articulado ao Pacto Ecológico Europeu e à Lei Europeia do Clima, contribui para a operacionalização do ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis da ONU, na União Europeia, bem como quais são os limites jurídico-institucionais e socioespaciais que emergem dessa estratégia, especialmente em Portugal, considerando o engajamento deste país no NEB. Para tanto, é feita uma análise acerca da consolidação do desenvolvimento sustentável através de iniciativas locais, que, ao serem apoiadas por uma cooperação internacional e investimentos sustentáveis, criam a base sólida para o avanço global. Neste paradigma, a dissertação vai demonstrar que as cidades sustentáveis podem ser viabilizadas por iniciativas criativas, como as desenvolvidas no Novo Bauhaus, fomentado pela União Europeia, enquanto um método transversal capaz de implementar soluções para melhorar a vida das pessoas e alcançar a neutralidade climática. Deste modo, a hipótese que se levanta é que o NEB aumenta a capacidade de implementação local do ODS 11, ao funcionar como instrumento transversal, que contempla cultura, participação e inovação, mas sua efetividade depende de (i) coerência normativa com o ordenamento vinculante, tendo em vista a Lei Europeia do Clima e demais atos, (ii) desenho de financiamento, por meio do NEB Facility e (iii) salvaguardas contra efeitos regressivos, como por exemplo a gentrificação verde e a exclusão, haja vista que melhorias ambientais significativas, desacompanhadas de políticas sociais, levam ao aumento do valor do solo, podendo expulsar os residentes originais, com rendimentos mais baixos. Neste contexto, através de uma análise focada em Portugal, o estudo examina as tensões entre o progresso ecológico e os riscos de exclusão social ou gentrificação verde. Assim, busca-se entender se a iniciativa do NEB consegue equilibrar a transição ecológica com a necessária justiça socioespacial no contexto europeu. A estratégia metodológica adotada nesta investigação é de natureza mista e transdisciplinar, estruturando-se fundamentalmente no tripé da análise jurídico-dogmática, da pesquisa documental e do estudo de caso. A investigação se debruça sobre os atos e competências da União Europeia, examinando comunicações, regulamentos, propostas e relatórios oficiais. Esta etapa é fundamental, uma vez que a escolha pelo recorte na União Europeia justifica-se pela sua estrutura supranacional robusta, bem como pela capacidade de converter retóricas em obrigações jurídicas vinculantes. Para o levantamento de dados relativos à implementação do Novo Bauhaus, são consultadas fontes primárias, como o Portal Oficial do programa no site da Comissão Europeia e plataformas de financiamento como o NEB Facility. Foi desenvolvida uma matriz analítica específica para conectar os diferentes níveis da pesquisa, estabelecendo ligações diretas entre os valores do NEB, as metas do ODS 11, os instrumentos da UE, bem como os resultados ou riscos sociais decorrentes. Por fim, a metodologia inclui um aprofundamento prático focado em Portugal, considerando que a seleção deste Estado-membro não se baseia no seu peso económico ou populacional, mas sim pelo dinamismo surpreendente na efetivação do NEB. Desta forma, a metodologia aplicada busca ultrapassar a mera descrição teórica, visando demonstrar como iniciativas locais, apoiadas pela cooperação internacional, podem gerar um efeito cascata de transformação concreta.

Abstract

This dissertation aims to answer to what extent, and through what mechanisms, the New European Bauhaus (NEB), articulated with the European Green Deal and the European Climate Law, contributes to the operationalization of UN SDG 11 – Sustainable Cities and Communities, in the European Union, as well as what are the legal-institutional and socio-spatial limits that emerge from this strategy, especially in Portugal, considering this country's engagement in the NEB. To this end, an analysis is made of the consolidation of sustainable development through local initiatives, which, when supported by international cooperation and sustainable investments, create a solid foundation for global progress. Within this paradigm, the dissertation will demonstrate that sustainable cities can be made viable by creative initiatives, such as those developed in the "New Bauhaus," fostered by the European Union, as a cross-cutting method capable of implementing solutions to improve people's lives and achieve climate neutrality. Thus, the hypothesis is that the NEB increases the local implementation capacity of SDG 11 by functioning as a cross-cutting instrument that encompasses culture, participation, and innovation, but its effectiveness depends on (i) normative coherence with the binding legal framework, considering the European Climate Law and other acts, (ii) financing design through the NEB Facility, and (iii) safeguards against regressive effects, such as green gentrification and exclusion, given that significant environmental improvements, unaccompanied by social policies, lead to an increase in land value, potentially displacing original residents with lower incomes. In this context, through an analysis focused on Portugal, the study examines the tensions between ecological progress and the risks of social exclusion or green gentrification. Therefore, it seeks to understand whether the NEB initiative manages to balance the ecological transition with the necessary socio-spatial justice in the European context. The methodological strategy adopted in this research is of a mixed and transdisciplinary nature, fundamentally structured on the tripod of legal-dogmatic analysis, documentary research, and case study. The research focuses on the acts and competences of the European Union, examining official communications, regulations, proposals, and reports. This step is fundamental, since the choice to focus on the European Union is justified by its robust supranational structure, as well as its capacity to convert rhetoric into binding legal obligations. For the collection of data relating to the implementation of the New Bauhaus, primary sources are consulted, such as the program's Official Portal on the European Commission website and funding platforms such as the NEB Facility. A specific analytical matrix was developed to connect the different levels of the research, establishing direct links between the values of the NEB, the goals of SDG 11, EU instruments, as well as the resulting social outcomes or risks. Finally, the methodology includes a practical in-depth study focused on Portugal, considering that the selection of this Member State is not based on its economic or population weight, but rather on its surprising dynamism in implementing the NEB (National Employment Strategy). In this way, the applied methodology seeks to go beyond mere theoretical description, aiming to demonstrate how local initiatives, supported by international cooperation, can generate a cascading effect of concrete transformation.

Assunto

Direito ambiental, Desenvolvimento sustentável, Pacto Ecológico Europeu, Novo Bauhaus Europeu

Palavras-chave

Cidades sustentáveis, Pacto Ecológico Europeu, Lei Europeia do Clima, Novo Bauhaus Europeu, Gentrificação Verde

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