A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade e além dela
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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La tutela della proprietá per la responsabilitá civile e oltre
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Resumo
texto discute os limites ou o possível diálogo entre as tutelas específica e ressarcitória na promoção da propriedade. E, além disso, a possibilidade de ressarcimento sem o dano injusto. Em face da possibilidade da cumulatividade das ações possessórias, discute-se a possibilidade de tutela indenizatória sem a tutela reivindicatória. A conclusão é que a responsabilidade civil não se apresenta como principal mecanismo de tutela da propriedade.
Abstract
Il testo discute i limiti o il possibile dialogo tra le tutele specifica e risarcitoria nella promozione della proprietà. E, ancora, la possibilità di risarcimento senza danno ingiusto. In considerazione della cumulatività di azioni possessorie, viene discussa la possibilità della tutela resarcitoria senza la tutela reivindicatoria. La conclusione è che la responsabilità civile non si presenta come il principale meccanismo di tutela della proprietà.
Assunto
Propriedade, Responsabilidade (Direito)
Palavras-chave
Direito patrimonial, Responsabilidade civil, Propriedade, Tutela ressarcitória, Tutela real
Citação
Curso
Endereço externo
https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/54