A regulamentação da política permanente de teletrabalho no governo do estado de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
The regulation of the permanent policy of telework in the government of the state of Minas Gerais
Primeiro orientador
Membros da banca
Eurico Bitencourt Neto
André Pinho Simões
André Pinho Simões
Resumo
Após o início da Pandemia de COVID-19, percebeu-se um acentuado aumento das mudanças nas relações de trabalho no mundo e no Brasil, envolvendo os diversos setores da economia. Com o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, atividades antes realizadas de maneira presencial passaram a ser desenvolvidas de maneira remota. Essas transformações também foram percebidas no setor público, dada a necessidade de medidas de contingenciamento da Pandemia e redução da circulação de pessoas, visando reduzir o número de contaminações. Nesse período, ocorreu no Governo do Estado de Minas Gerais a regulamentação da política de teletrabalho, iniciado com um projeto experimental, passando por um regime especial e culminando na regulamentação da política permanente. Observou-se ao longo desse processo algumas transformações, tanto de objetivos da regulamentação quanto de aspectos específicos de operacionalização do regime. Concluiu-se que a regulamentação da política ainda é recente e pode ser aprimorada, sendo importante a realização de uma avaliação de seus resultados ao passar dos anos.
Abstract
After the beginning of the COVID-19 Pandemic, there was an accentuation of changes in labor relations in the world and in Brazil, involving the various sectors of the economy. With the development of information and communication technologies, activities that were previously carried out in person began to be developed remotely. These transformations were also perceived in the public sector, given the need for measures to contain the Pandemic and reduce the movement of people, aiming to reduce the number of contaminations. During this period, the Government of the State of Minas Gerais regulated the telework policy, starting with an experimental project, passing through a special regime and culminating in the regulation of the permanent policy. During this process, some transformations were observed, both in terms of regulatory objectives and specific aspects of the operationalization of the regime. It was concluded that the regulation of the policy is still recent and can be improved, being important to carry out an evaluation of its results over the years.
Assunto
Direito administrativo, Administração pública, Teletrabalho
Palavras-chave
Teletrabalho, Administração pública, Governo do estado de Minas Gerais