Contribuições da educação ambiental para o aprendizado político-democrático em políticas públicas de águas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Oriundas de práticas associativas e movimentos sociais reivindicatórios que demarcaram o processo (ainda inconcluso) de redemocratização do país, as Instituições Participativas (IPs) tornaram-se, nos últimos anos, um dos ícones da democracia contemporânea no Brasil, de modo a acentuar as mediações, elevar o patamar de relações entre o Estado e a sociedade, ampliar a soberania popular e adensar o processo democrático. Dentre essas instituições, sobressaem os conselhos de políticas públicas,
orçamentos participativos, planos diretores e uma profusão de conferências nacionais realizadas na última década, impulsionadas pela Era Lula-Dilma, as quais tornaram-se, conforme Pogrebinschi e Santos (2011, p.262), “significativamente mais amplas, abrangentes, inclusivas e frequentes”. O campo ambiental, no qual se situam as políticas hídricas, foco deste trabalho, dispõe de inúmeros espaços institucionalizados de participação social, tendo na Educação Ambiental (EA), especialmente em suas correntes mais comprometidas com o aprofundamento democrático, um importante instrumento de formação e de qualificação da participação nos processos de gestão ambiental e hídrica. Assim considerado, este trabalho pretende contribuir com a reflexão acerca das possibilidades da Educação Ambiental em qualificar a participação social nos colegiados e processos de gestão e planejamento de recursos hídricos, avaliando o seu potencial de produzir efeitos democráticos, intensificar a experiência e promover a cultura participativa nessas instâncias colegiadas, tendo como anteparo empírico o caso concreto do Programa Cultivando Água Boa, desenvolvido na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.
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Movimentos Sociais Reivindicatórios, IPs, Educação ambiental
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