Acesso à justiça juvenil e mapeamento de conflitos no direito da criança e do adolescente: diálogo internacional e novas designações à luz da política pública de justiça juvenil restaurativa do município de San Isidro Argentina
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Nathane Fernandes da Silva
Raquel Betty de Castro Pimenta
Raul Calvo Soler
Raquel Betty de Castro Pimenta
Raul Calvo Soler
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a viabilidade da implementação da metodologia do mapeamento de conflitos em programas de justiça juvenil restaurativa. A partir da Resolução n° 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, as práticas restaurativas assumem um papel fundamental de expansão do acesso à justiça ao jovem pela via dialógica, consensual, voluntária e confidencial em todo o Brasil. A família e a comunidade são convocadas a participar e a contribuir para a transformação da realidade dos adolescentes em conflito com a lei, renegados historicamente à clausura e condenados pelo azar de suas próprias histórias. Este trabalho compreende a explanação da pesquisa de campo realizada no Programa Piloto de Justiça Juvenil Restaurativa do município argentino de San Isidro, onde a metodologia do mapeamento de conflitos integra um circuito sistematizado de estudo e análise das relações conflitivas desencadeadas por trás do delito, possibilitando ao adolescente e à vítima uma narrativa coordenada e estruturada para o planejamento de estratégias restaurativas consentâneas. A hipótese norteadora é a de que o mapeamento consiste em uma habilidade que pode ser inserida nos projetos e programas restaurativos brasileiros, conformando um arcabouço metodológico essencial para o trabalho de facilitadores diante da complexidade dos conflitos que se apresentam cotidianamente. Nesse sentido, será traçado um panorama sobre o processo lento e tardio de construção do acesso à justiça juvenil na América Latina, com foco na Argentina e no Brasil, e a consequente difusão da justiça restaurativa como um campo de investigação em ascensão. Em seguida, partir-se-á para a exposição teórica das características e elementos que delineiam as teorias do conflito e o mapeamento, culminando na análise prática do estudo de caso.
Abstract
The present work aims to present the feasibility of the implementation of conflict mapping methodology in restorative juvenile justice programs. Starting with Resolution n°. 225/2016, of the National Council of Justice, restorative practices assume a fundamental role of expanding access to justice for the young through a dialogical, consensual, voluntary and confidential way throughout Brazil. The family and the community are called to participate and contribute to the transformation of the reality of adolescents in conflict with the law, historically renegade to closure and condemned by the misfortune of their own stories. This work includes the explanation of the field research carried out in the Restorative Juvenile Justice Pilot Program of the Argentinean municipality of San Isidro, where the methodology of conflict mapping integrates a systematized circuit of study and analysis of the conflicting relationships triggered behind the crime, Adolescent and the victim a coordinated and structured narrative for the planning of restorative strategies. The guiding hypothesis is that mapping consists of a skill that can be inserted into Brazilian restorative projects and programs, forming an essential methodological framework for the work of facilitators in the face of the complexity of the conflicts that occur daily. In this sense, a panorama will be drawn on the slow and late process of building access to juvenile justice in Latin America, with a focus on Argentina and Brazil, and the consequent diffusion of restorative justice as a line of research on the rise. Then, the theoretical exposition of the characteristics and elements that outline the theories of conflict and mapping will culminate in the practical analysis of the case study.
Assunto
Acesso à justiça, Delinquencia juvenil, Mediação, Direito, Justiça restaurativa
Palavras-chave
Mapeamento de conflitos, Adolescente em conflito com a lei, Justiça juvenil restaurativa