Desjudicialização da prova cível: diretrizes para uma teoria geral
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Antonio do Passo Cabral
Clarisse Frechiani Lara Leite
Vitor Lia de Paula Ramos
Robson Renault Godinho
Clarisse Frechiani Lara Leite
Vitor Lia de Paula Ramos
Robson Renault Godinho
Resumo
A presente tese aborda a necessidade de sistematização da produção desjudicializada da prova no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do diagnóstico de que o modelo tradicional de produção probatória, centrado no Poder Judiciário, mostra-se insuficiente para lidar com os desafios contemporâneos de celeridade, eficiência e efetividade da tutela jurisdicional. A pesquisa propõe, portanto, uma releitura da teoria geral da prova, à luz do novo paradigma cooperativo e da valorização da autonomia das partes, reconhecendo a validade e a utilidade da produção de provas em ambientes extrajudiciais. Para alcançar tal finalidade, analisa-se a desjudicialização como fe- nômeno jurídico, a classificação e funções da prova desjudicializada, os meios legítimos para sua realização (convenções processuais e atos de cooperação interinstitucional), além da necessidade de um procedimento próprio e dos requisitos de validade aplicáveis. Também se examinam as especificidades da produção desjudicializada de provas em espécie (documental, testemunhal, pericial e inspeção) e os critérios para sua admissibilidade e valoração no processo judicial. Ao final, propõe-se um modelo de procedimento probatório desjudicializado orientado pelo princípio do máximo aproveitamento da prova e pela circulação interinstitucional de provas entre múltiplas portas de justiça.
Abstract
This dissertation addresses the need to systematize the out-of-court production of evidence within the Brazilian legal system. It begins with the diagnosis that the traditional model of evidence production, centered on the Judiciary, is insufficient to meet contemporary challenges related to speed, efficiency, and the effectiveness of judicial protection. The research therefore proposes a reinterpretation of the general theory of evidence, in light of the new cooperative procedural paradigm and the enhancement of party autonomy, recognizing both the validity and the usefulness of producing evidence in extrajudicial settings. To achieve this aim, the dissertation analyzes dejudicialization as a legal phenomenon, the classification and functions of out-of-court evidence, and the legitimate means for its implementation4namely procedural agreements and interinstitutional cooperation4while also highlighting the need for a distinct
procedure and applicable validity requirements. It further examines the specificities of producing different types of evidence out of court (documentary, testimonial, expert, and inspection), as well as the criteria for their admissibility and evaluation within judicial proceedings. In conclusion, it proposes a model for an out-of-court evidentiary procedure guided by the principle of maximum probative utility and the interinstitutional circulation of evidence across multiple gateways of justice.
Assunto
Processo civil, Prova (Direito), Ação judicial
Palavras-chave
Desjudicialização da prova, Produção probatória, Prova extrajudicial, Convenções processuais