Accountability social e educação práticas e caminhos trilhados pela campanha nacional pelo direito à educação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Ana Luiza Melo Aranha
Resumo
A presente monografia tem como campo exploratório a seara do direito social à educação, no âmbito dos direitos humanos, com base nos princípios da accountability social. A educação é um direito garantido nos textos legais, entretanto, não concretizado na sua plenitude no campo das políticas públicas. Analisamos neste trabalho, as experiências e as práticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) na luta em defesa do direito humano à educação. Partimos de uma discussão sobre cidadania, controle social e dimensões da accountability, com o objetivo de analisar o grupo de atores sociais envolvidos na reclamação do direito e as estratégias utilizadas para fortalecer o controle social. Nos apoiamos no conceito de accountability social para tipificar as organizações civis que compõem a rede social da Campanha e categorizar as estratégias adotadas. Dentre os principais achados do presente estudo, podemos destacar que a Campanha tem orientado comportamentos na esfera política, os quais vêm transformando a relação Estado/sociedade e afetando a estrutura jurídico-normativa do país na garantia do direito à educação; que a sua atuação corrobora a tese de Peruzzotti (2009) de que as iniciativas de accountability social incidem no funcionamento dos mecanismos verticais eleitorais e horizontais; de que estratégias midiáticas, de mobilização e jurídicas são fundamentais para a concretização da accountability social; de que a tecnologia e as mídias sociais são essenciais no processo de mobilização social, bem como para provocar o sentimento de pertencimento, vínculo e corresponsabilidade considerando o território brasileiro; e de que as ações de accountability social contribuem sobremaneira para a efetivação dos direitos humanos e a consolidação da cidadania.
Abstract
This monograph has as exploratory field to harvest the social right to education in the context of human rights, based on the principles of social accountability. Education is a right guaranteed in the legislation, however, not realized in its fullness in the field of public policy. Analyzed in this work, the experiences and practices of the National Campaign for the Right to Education (Campaign) in defending the human right to education. We start from a discussion of citizenship, social control and dimensions of accountability, with the goal of analyzing the group of social actors involved in the complaint of the right and the strategies used to strengthen social control. We support the concept of social accountability for criminalizing civil organizations that make up the social network of Campaign and categorize the strategies adopted. Among the main findings of this study, we highlight that the Campaign has guided behaviors in the political sphere, which are transforming the state / society and affecting the legal-normative structure of the country in ensuring the right to education; that its performance corroborates the thesis Peruzzotti (2009) that social accountability initiatives focus on the functioning of electoral horizontal and vertical mechanisms; that media strategies, and legal mobilization are key to achieving social accountability; that technology and social media are essential in the process of social mobilization, as well as to provoke the feeling of belonging, connection and responsibility considering the Brazilian territory; and that the policy of social accountability contributes greatly to the realization of human rights and the consolidation of citizenship.
Assunto
Palavras-chave
Educação, Accountability, Participação, Mobilização, Direito, Democracia
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