Teixeira de Freitas e a história da teoria das capacidades no direito civil brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Brunello Souza Stancioli
Ricardo Marcelo Fonseca
Ricardo Marcelo Fonseca
Resumo
No Direito brasileiro a teoria da personalidade se completa pela teoria das capacidades, a qual explica a aptidão para adquirir direitos e para praticar atos dos diversos entes a que se atribui suscetibilidade para serem sujeitos de direitos. Essa teoria entra no Direito pátrio por meio de dois trabalhos de Teixeira de Freitas que partem de teorias em desenvolvimento no Direito português, no Direito francês e no Direito germânico, mas que apresentam conceitos e um esquema normativo próprios. Os conceitos e o esquema de Freitas influenciam o Direito brasileiro e aparecem em todos os projetos de Código Civil posteriores ao Esboço, mas, pouco a pouco, sofrem alterações substanciais. O esquema enfim positivado no Código Civil de 1916 acaba por representar uma síntese do esquema de Freitas, conquanto os conceitos que serão usados para explicá-lo provenham, sobretudo, da leitura de Clovis Bevilaqua dos conceitos freitianos.
Abstract
In Brazilian Law the theory of legal personality is completed by the theory of legal capacities, which explains the ability to acquire rights and to practice acts of the entities to which the susceptibility to be the subject of a right is attributed. This theory enters Brazilian Law through two works of Teixeira de Freitas which are based on theories under development in Portuguese Law, French Law and German Law, but which present concepts and a normative scheme of his own. Freitass concepts and scheme influence Brazilian Law and appear on every project of Civil Code after the Esboço, but in time they are substantially transformed. The scheme finally used in the Civil Code of 1916 ends up representing a summary of Freitass scheme, though the concepts which will later be used to explain it come, above all, from Clovis Bevilaquas reading of the freitian concepts.
Assunto
Direito
Palavras-chave
Direito