Perícias em processos de desapropriação de imóveis urbanos: um estudo de caso
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este estudo versa sobre a desapropriação de bens imóveis, instrumento legal que visa a renovação urbana. Sendo propriedade um bem totalmente inviolável, direito esse assegurado por leis, torna-se imperativo que o Estado indenize ao cidadão desapropriado. As pessoas que passam por esta ação, necessitam de acompanhamento profissional, que possa dar assessoria necessária durante a valorização do bem e posterior negociação, para que não sofra nenhum prejuízo além de ter sua propriedade entregue ao Estado. O engenheiro é o profissional especializado, contratado para atuar de forma idônea e fazer a conexão entre o Direito e a Engenharia. É através do laudo pericial deste profissional, que o juiz irá se orientar quanto aos fatos. Portanto, definiu-se tratar da perícia em processos de desapropriação de imóveis, no intuito de demonstrar a importância do engenheiro(perito e assistente) na elaboração do laudo de avaliação.
Abstract
Assunto
Indenização, Bens imoveis Avaliação, Desapropriação, Construção civil
Palavras-chave
Engenharia de avaliações, Expropriação, Indenização, Desapropriação