A efetividade deliberativa dos Conselhos Municipais de Saúde de Sergipe
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Débora Cristina Rezende de Almeida
Márcio Florentino Pereira
Márcio Florentino Pereira
Resumo
O presente estudo busca avaliar a atuação dos conselhos, examinar o seu processo de deliberação e a sua forma de controle das políticas públicas local. Estas análises, ainda, só podem ser feitas de maneira experimental, seja pelo fato de tratar-se de práticas muito recentes, seja pela dificuldade em estabelecer parâmetros seguros para a construção de indicadores. Diante desta proposta, foram selecionados estudos que têm investigado os conselhos de políticas públicas, mais especificamente, avaliações que norteiam a literatura sobre os conselhos, onde apresentam questionamentos se estes espaços vêm cumprindo sua vocação deliberativa. (Faria - 2007). Tendo em vista o significativo volume de verbas públicas relacionadas à saúde, observa-se a necessidade de controle, atuação e acompanhamento diante à gestão destes recursos tão necessários à população. Assim, neste trabalho, o critério de seleção foi observar se os conselhos municipais de saúde vêm cumprindo seu papel legal. Para alcançar este fim, as normas existentes relacionadas aos conselhos foram necessárias para realização de comparação com as práticas adotadas nestes espaços deliberativos. Bem como, foram selecionados relatórios de fiscalizações, elaborados por servidores da Controladoria Geral da União, que apontam irregularidades e impropriedades na atuação de gestores municipais em programas governamentais. Estes relatórios foram utilizados a fim de comparar com a atuação dos conselhos. Após esta análise, estabelecer alguns resultados relacionados à função deliberativa de controle dos recursos federais recebidos pelo município. Sabendo, contudo, que estes espaços possuem diversas atribuições, como versam as normas, e, a partir dos resultados apurados, verifica-se que estas instituições necessitam de práticas públicas, tanto na implementação de ações de capacitação como ações governamentais que favoreçam sua autonomia diante à gestão municipal, estas como muitas ações devem ser agregadas e discutidas com intenção de promoção de fortalecimento dos conselhos, e, assim, estes fóruns possam contribuir com a inserção da sociedade na atuação das políticas municipais.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Conselhos, Controladoria Geral da União, Políticas municipais
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