UMA ANÁLISE DOS DIFERENTES TIPOS DE AGENTES CONTRATANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL E CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
ANALYSIS OF DIFFERENT TYPES OF CONTRACTING AGENTS OF BASIC CARE TEAMS IN BRAZIL AND CERTIFICATION OF QUALITY
Primeiro orientador
Membros da banca
Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Alaneir de Fátima dos Santos
Luiz Augusto Facchini
José Antônio de Freitas Sestelo
Eli Iola Gurgel Andrade
Alaneir de Fátima dos Santos
Luiz Augusto Facchini
José Antônio de Freitas Sestelo
Eli Iola Gurgel Andrade
Resumo
Após a Segunda Guerra Mundial, verificou-se a aceleração do desenvolvimento tecnológico,
desencadeado pela associação entre conhecimento científico e produção industrial, a partir do
qual o sistema econômico mundial passou por uma profunda transformação, tornando-se mais
integrado e competitivo. Tal mudança na ordem mundial, associada às crises do petróleo ao
longo da década de 1970 levaram os Estados a crises em seu interior. Nos anos seguintes, os
principais bancos internacionais defenderam que os Estados deveriam ser reformados para
que fossem capazes de superar as profundas crises do período. No final da década de 80, o
Brasil passou pelo processo de redemocratização do país. Após 20 anos de Regime Militar,
clamava-se por melhores condições, principalmente no campo das ciências sociais. Em 1988,
na Constituição Federal do Brasil, a saúde ganhou uma seção, na qual foram colocadas as
bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, embora a saúde tenha sido
reconhecida como direito de todos e dever do Estado, a Constituição deixou livre a atuação da
iniciativa privada na área. Atrelado a isso, na década de 1990, ao ascender ao poder o então
presidente da República Fernando Henrique Cardoso, deu-se início ao processo de
Contrarreforma do Estado que transferiu para entidades paraestatais a prestação de serviços
que não fossem exclusivos do Poder Público. Assim, foram qualificadas organizações do
Terceiro Setor para atuarem na saúde. Tais entidades sem fins lucrativos têm crescido
vertiginosamente na atenção básica brasileira, porém, além de seus aspectos positivos, são
também levantadas muitas críticas negativas, mostrando que estas podem colocar em risco a
consolidação do cumprimento das diretrizes do SUS. A partir disso, faz-se premente a
realização de estudos que busquem compreender o impacto desses serviços na qualidade da
saúde ofertada e no fortalecimento do SUS. Este estudo tem como objetivo verificar a
existência de associação entre as novas formas de gestão privada no SUS, na atenção básica
no Brasil, e a qualidade do cuidado ofertado, identificando em quais dimensões da qualidade
existem possíveis diferenças em relação à gestão pública. Trata-se de estudo observacional,
com abordagem descritiva e inferencial. As variáveis foram obtidas a partir de bancos de
dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e
do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. Foram
realizadas duas análises, a primeira ao nível de municípios e a segunda ao nível de equipe.
Foram analisados 4469 municípios e 29.778 equipes de atenção básica. Na análise descritiva
as variáveis foram distribuídas por unidades da federação, estratos do PMAQ e regiões
geográficas. Na análise inferencial, por regressão logística binária, a variável dependente foi a
nota obtida no processo da certificação das equipes de atenção básica e a variável
independente foi o agente contratante dicotomizado em público e privado. Os dados foram
ajustados por estratos do PMAQ. Os resultados mostraram que os agentes contratantes
privados se concentram nos municípios maiores e com melhor desenvolvimento
socioeconômico. Não foi encontrada associação estatística entre certificação de qualidade e
tipos de agentes contratantes na análise com os dados municipalizados. Verificou-se que os
melhores níveis de certificação foram obtidos pelos municípios maiores e com maior
dinamicidade econômica. Além disso, identificou-se que a maior qualidade do cuidado
ofertado na atenção básica está associada às equipes gerenciadas por agentes contratantes
privados, nas dimensões Acesso, Utilização, Participação e Satisfação do Usuário; Acesso e
Qualidade da Atenção e Organização do Processo de Trabalho; Estrutura e Condições de
Funcionamento da UBS e Gestão Municipal para o Desenvolvimento da Atenção Básica. Por
outro lado, verificou-se que ser gerenciado totalmente por agentes contratantes públicos está
relacionado à obtenção de melhores notas no que se refere à Valorização do Trabalhador.
Assim, considerando a intensa luta no processo de construção e estruturação do SUS e os
riscos para sua consolidação enquanto política universal, igualitária e equânime, os resultados
apontados mostram a necessidade de debates e formulação de políticas. Sobretudo, com a
finalidade de ampliar o acesso e a qualidade de serviços de saúde gerenciados diretamente
pelo poder público garantindo maior efetividade do cuidado ofertado. Além disso, defende-se
a necessidade de outros estudos visando desmistificar esse campo de estudos, ainda, obscuro,
principalmente no âmbito do PMAQ.
Abstract
After World War II, there was an acceleration of technological development, triggered by the
association between scientific knowledge and industrial production, from which the world
economic system underwent a deep transformation, becoming more integrated and
competitive. Such a change in the world order, associated with the oil crises throughout the
1970s, led states to crisis in their interior. In the following years, the major international banks
argued that states should be reformed to be able to overcome the deep crises of the period. In
the late 1980s, Brazil underwent a process of re-democratization of the country. After 20
years of Military Regime, one called for better conditions, especially in the field of social
sciences. In 1988, in the Federal Constitution of Brazil, health won a section, which laid the
foundations for the creation of the Unified Health System (UHS). However, although health
was recognized as a right for all and the duty of the State, the Constitution left the private
sector in the area. Linked to this, in the 1990s, when the then President of the Republic of
Brazil, Fernando Henrique Cardoso, came to power, the State Counter-Reformation process
began, which transferred to non-state entities the provision of services that were not exclusive
to the Public Power. Thus, Third Sector organizations were qualified to work in health. These
non-profit entities have grown dramatically in Brazilian basic care, but in addition to their
positive aspects, many negative critics have also been raised, showing that these may
jeopardize the consolidation of compliance with UHS guidelines. From this, it is imperative to
carry out studies that seek to understand the impact of these services on the quality of health
offered and the strengthening of UHS. This study aims to verify the existence of an
association between the new forms of private management in the UHS, basic care in Brazil,
and the quality of care offered, identifying in which dimensions of quality there are possible
differences in relation to public management. It is an observational study, with a descriptive
and inferential approach. The variables were obtained from databases of the Program for
Improvement of Access and Quality of Basic Care (PIAQ-BC) and the National Registry of
Health Establishments (NRHE), of the Ministry of Health. First at the municipal level and the
second at the team level. We analyzed 4469 municipalities and 29,778 basic care teams. In the
descriptive analysis the variables were distributed by units of the federation, PIAQ strata and
geographic regions. In the inferential analysis, by binary logistic regression, the dependent
variable was the grade obtained in the certification process of the basic care teams, and the
independent variable was the contracted agent dichotomized in public and private. Data were
adjusted by PIAQ strata. The results showed that the private contracting agents are
concentrated in the larger municipalities with better socioeconomic development. No
statistical association was found between quality certification and types of contracting agents
in the analysis with the municipal data. It was verified that the best levels of certification were
obtained by the larger municipalities and with greater economic dynamicity. In addition, it
was identified that the highest quality of care offered in basic care is associated to the teams
managed by private contracting agents, in the dimensions Access, Use, Participation and User
Satisfaction; Access and Quality of Care and Organization of the Work Process; Structure and
Operating Conditions of BHU and Municipal Management for the Development of Primary
Care. On the other hand, it has been verified that being totally managed by public contracting
agents is related to obtaining better grades with respect to the Valorization of the Worker.
Thus, considering the intense struggle in the construction and structuring of the UHS and the
risks to its consolidation as a universal, equitable and equitable policy, the results pointed out
the need for debate and policy formulation. Above all, with the purpose of increasing the
access and quality of health services managed directly by the public power guaranteeing
greater effectiveness of the care offered. In addition, it is advocated the need for other studies
aimed at demystifying this field of study, still obscure, especially in the ambit of the PIAQ.
Assunto
Atenção primária à saúde, Sistema único de saúde, Dissertação acadêmica, Planos de pré-pagamento em saúde, Qualidade da assistência à saúde
Palavras-chave
Atenção primária à saúde, Modernização do setor público, Setor Público, Setor privado