Pedagogia da mediação de conflitos versus razão persecutória: uma discussão sobre a lógica, o ethos e as perspectivas emancipatórias do policial de investigação criminal em Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Luis Antonio Francisco de Souza
Luis Flávio Sapori
Rogerio Cunha de Campos
Luis Flávio Sapori
Rogerio Cunha de Campos
Resumo
Esta dissertação se refere ao clima profissional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Brasil, organização do poder público legalmente incumbida dos serviços jurídicos, científicos e técnicos da investigação criminal. O trabalho discute a cultura institucional de seus operadores, tangenciando sentimentos, visões de mundo, representações ideológicas e mapeia traços típicos do grupo, dentro de uma perspectiva de relação entre as respectivas carreiras, a saber: Delegado de Polícia, Médico-Legista, Perito Criminal, Escrivão de Polícia e Agente de Polícia. Nesta trilha, questiona funções sociais desses atores, conforme enunciadas por lei ou desempenhadas espontaneamente na práxis cotidiana de suas unidades, as delegacias de polícia. Também aponta para a importância das instituições policiais civis na perspectiva da mediação de conflitos violentos ou tendentes à violência, em órbita das relações interpessoais, familiares, comunitárias e sociais, ou seja, aproxima do universo político-institucional da democracia brasileira, dado que o exercício da polícia judiciária-investigativa, núcleo das competências normativas da Polícia Civil, repercute diretamente na qualidade de vida e na distribuição de direitos entre a população. Neste espaço de reflexão, põe em confronto os sinais de duas vertentes do imaginário policial civil: uma primeira, de cunho conservador, identificada com a representação da pessoa em conflito com a lei como inimigo passível de neutralização em face da cidadania; uma segunda, de cunho mais criativo, que a coloca como problema passível de uma ressignificação complexa, aberta a intervenções ponderadas, interinstitucionais e mediadoras, no objetivo da reconstrução de vidas imersas no mundo criminal. Nos cenários deste ethos histórico, tenta defender possíveis marcos conceituais para uma redefinição paradigmática do trabalho de investigação criminal, incluindo aí outras dimensões além das classicamente definidas pelo direito penal e processual penal. Neste esforço, põe em debate a questão dos saberes necessários ao patrimônio individual desses servidores, de modo a admitir a pertinência de uma teoria aplicada das diversas disciplinas científicas (das ciências humanas, sociais e naturais), tecnicamente cabíveis no ato de investigar o crime e o fenômeno criminal.
Abstract
This paper refers to the professional atmosphere of the Police Force of Minas Gerais, Brazil, public authority organization legally responsible for judicial, scientific and technical work of criminal investigation. This paper discusses the institutional culture of its operators touching feelings, viewpoints, conceptual representations and maps typical group features inside a perspective of relationship among the respective carriers, namely, Delegado de Polícia (Chief of Police/Sheriff), Médico-Legista (Coroner), PeritoCriminal (Crime Scene Investigator), Escrivão de Polícia (Police Registrar) and Agente de Polícia (Police Officer). Following this trail, it queries the social functions of these actors concerning those announced by law or spontaneously fulfilled on a daily práxis of their units and police departments. It also points out the importance of police institutions in the perspective of the mediation of violent conflicts or tending to violence, in orbit of interpersonal, familiar, communitarian and social relationships, in other words, approaches the political- institutional universe of Brazilian democracy, given that, the exercise of the judicial- investigative police, core of the normative competency of the State Police Force, resounds directly in life quality and right distribution to the population. In this reflexion, it confronts the signals of two sides of the Police Forces imaginary: the first one, of conservative hallmark, identified with a representation of a person in conflict with the law as an enemy liable to neutralisation in the face/presence of citizenship; and a second one, in a more creative hallmark, that puts it as a problem liable to a complex resignification opened to pondered, interinstitutional and mediator interventions, aiming at a reconstruction of lives immersed in the criminal world. In the scenarios of this historic ethos, it tries to defend possible conceptual marks towards a paradigmatic redefinition of the criminal investigative work, including other dimensions beyond those classically defined by the criminal and procedural law. In this endeavor, it discusses the question of necessary knowledge to individual property of these civil servants so as to admit the pertinency of an applied theory of the range of scientific disciplines (of human, social and natural sciences), technically appropriate to the act of crime investigation and criminal phenomenon.
Assunto
Educação
Palavras-chave
Direitos humanos, Mediação de conflitos, Policiais civis, Punição, Cultura institucional, Saberes policiais