As dívidas odiosas e o direito internacional

dc.creatorAziz Tuffi Saliba
dc.creatorMaria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso
dc.date.accessioned2022-02-16T11:22:49Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:03:33Z
dc.date.available2022-02-16T11:22:49Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe present article will discuss the accordance of the doctrine of the odious debts with international law. It aims to assess whether any rule of international law prohibits its application. It also intends to verify if the theory can be invoked as grounds for exemption of international obligations. In order to do so, this work will analyze the arguments brought before international arbitral tribunals, domestic courts and scholarly writings dealing with the issue. It is verified that the cases of non-application of the doctrine resulted from political and economic factors rather than from a legal objection. Thus it is demonstrated that there is no rule of international law prohibiting its the invocation. Conclusively, it is stated that the application of the doctrine is possible when the requirements for characterization are met.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2596-0466
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39407
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativa
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectDívidas
dc.subjectDevedores e credores
dc.subjectObrigações (Direito)
dc.subject.otherDireito internacional
dc.subject.otherDívidas odiosas
dc.subject.otherDívidas soberanas
dc.subject.otherObrigações internacionais
dc.titleAs dívidas odiosas e o direito internacional
dc.title.alternativeThe odious debts and international law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage150
local.citation.issue209
local.citation.spage133
local.citation.volume53
local.description.resumoO presente artigo discutirá a conformidade da doutrina das dívidas odiosas segundo o Direito Internacional. Objetiva-se verificar a existência, no ordenamento jurídico internacional, de norma proibitiva da aplicação daquela teoria, bem como verificar a possibilidade de invocação a fim de afastar obrigações contraídas com credores internacionais. Para tanto, realizar-se-á uma análise dos argumentos trazidos a lume não só na jurisprudência de tribunais arbitrais internacionais e cortes domésticas, mas também nos principais posicionamentos teóricos a respeito. Verifica-se que os casos de não aplicação da doutrina decorrem de fatores de ordem político-econômica e não de uma objeção de natureza jurídica. Demonstra-se que não existe regra de Direito Internacional impeditiva da invocação da teoria e que a aplicação da doutrina é possível quando presentes os requisitos de caracterização da dívida odiosa.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3219-1353
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p133

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