Lei da inovação tecnológica e lei do bem: qual o papel efetivo de fomento à inovação e à pesquisa no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou processos está entre as
principais fontes de desenvolvimento dos países. Sendo assim, para estimular o P&D
(Pesquisa e Desenvolvimento) por parte das empresas, o governo brasileiro adotou políticas
de incentivo a inovação que englobam, entre outras coisas, o incentivo fiscal previsto na Lei
11.196/05 (Lei do Bem). Este trabalho buscou verificar se as políticas brasileiras cumprem o
papel de fomentar a criação de ambientes propícios à geração e absorção de inovações. Para
tanto, foi realizado uma pesquisa exploratória, por meio de questionários encaminhados para
consultores, especialistas em trabalhos de obtenção do incentivo fiscal da inovação, para
identificar os fatores que dificultam as empresas a utilizarem o citado incentivo. Os resultados
apontam que a necessidade de investir em controles internos e obtenção de lucro tributável
são os fatores que mais dificultam no processo de utilização do incentivo fiscal.
Abstract
Assunto
Desenvolvimento organizacional, Incentivos fiscais
Palavras-chave
Inovação, Incentivo Fiscal, Lei do Bem, Políticas de Inovação
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https://even3.blob.core.windows.net/anais/36751.pdf