Exclusão extrajudicial de cotista minoritário: aspectos controversos do art. 1.085 do Código Civil

dc.creatorLeonardo Netto Parentoni
dc.creatorHenrique Cunha Souza Lima
dc.date.accessioned2022-02-09T13:48:38Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:11:48Z
dc.date.available2022-02-09T13:48:38Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe article analyses the main controversies regarding the interpretation and application of article 1.085 of the Brazilian Civil Code, which enshrines the possibility of non-judicial exclusion of minority partners in Brazilian limited liability companies. In spite of its concision, article 1.085 raises multiple questions, both in doctrine and case-law. The research was based on bibliographical investigation of the legal literature, in order to comprehend the objectives and historical development of non-judicial exclusion of minority partners in Brazilian limited liability companies. Next, the text criticizes the main problems of the subject, providing conclusive answers to them, as well as the future prospects.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2016v69p311
dc.identifier.issn1984-1841
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39315
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito comercial
dc.subjectSociedades limitadas
dc.subjectAcionistas minoritarios
dc.subject.otherDissolução parcial
dc.subject.otherExclusão extrajudicial de sócio minoritário
dc.subject.otherArt. 1.085 do Código Civil
dc.titleExclusão extrajudicial de cotista minoritário: aspectos controversos do art. 1.085 do Código Civil
dc.title.alternativeNon-judicial exclusion of minority partners: controversies regarding article 1.085 of the brazilian Civil Code
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage343
local.citation.issue69
local.citation.spage311
local.description.resumoO presente artigo analisa os principais aspectos controversos referentes à interpretação e aplicação do art. 1.085 do Código Civil, que trata da exclusão extrajudicial de cotista minoritário. Apesar de sucinto, esse dispositivo tem despertado inúmeros questionamentos, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A presente pesquisa baseia-se na investigação bibliográfica da literatura jurídica, a fim de compreender a finalidade e a evolução histórica da exclusão extrajudicial de sócios de sociedades limitadas. Após, são apresentadas respostas conclusivas aos principais questionamentos identificados, bem como as perspectivas futuras da matéria.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3593-2831
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1791

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