Arquivos da Justiça Eleitoral de Minas Gerais: políticas, governança, avaliação e preservação

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tipo

Tese de doutorado

Título alternativo

Minas Gerais Electoral Court Archives: policies, governance, evaluation and preservation

Primeiro orientador

Membros da banca

Ana Celeste Indolfo
Renato Tarciso Barbosa de Sousa
Adalson de Oliveira Nascimento
Welder Antônio Silva

Resumo

O objetivo central desta pesquisa foi analisar as implicações das políticas de arquivos do Poder Judiciário para a avaliação e preservação dos documentos arquivísticos analógicos e digitais produzidos/recebidos pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais. A estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso. Foram descritas e analisadas as relações entre políticas públicas de arquivo, governança arquivística e gerenciamento arquivístico com o cenário institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, enfatizando-se as funções avaliação e preservação. Para tanto, como procedimentos de coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental, a observação direta, entrevistas semiestruturadas e questionários. Verificou-se que as políticas arquivísticas exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça não estão consolidadas no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Não obstante, constatou-se que ações isoladas de gestão documental garantiram certo nível de efetividade dos processos avaliativos e de preservação, ainda que algumas das opções adotadas pela instituição sejam questionáveis sob a ótica da teoria arquivística.

Abstract

The central object of the research is analyzed as it implies the policies of the Judiciary for the evaluation and preservation of documents, files, analogues and digitized products/receipts from the Electoral Court of Minas Gerais. The methodological strategy adopted was the case study. The relationships between public archival policies, archival governance and redordkeeping with the institutional setting of the Regional Electoral Court of Minas Gerais were described and revealed, emphasizing the functions of evaluation and preservation. To this end, documentary research, direct observation, semi-structured interviews and questionnaires were used as data collection procedures. It was found that the archival policies drawn up by the National Council of Justice are not consolidated within the scope of the Electoral Court of Minas Gerais. Nevertheless, it was found that isolated document management actions guaranteed a certain level of effectiveness of the evaluation and preservation processes, even though some optional options by the institution are questionable from the perspective of archival theory.

Assunto

Ciência da informação, Arquivologia, Gestão de documentos, Políticas públicas - Arquivos

Palavras-chave

Políticas de arquivos, Governança arquivística, Gerenciamento arquivístico, Avaliação, Preservação, Justiça Eleitoral de Minas Gerais

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