Programa bolsa família: as condicionalidades sob o olhar dos beneficiários
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Izabel Christina Friche Passos
Maria Lucia Miranda Afonso
Elza Machado de Melo
Maria Lucia Miranda Afonso
Elza Machado de Melo
Resumo
O Programa Bolsa Família – PBF é um programa que associa transferência de renda à
promoção do acesso a direitos sociais básicos de saúde e educação, através de
condicionalidades, definidas como contrapartidas, a serem cumpridas pelas famílias
beneficiárias.O objetivo deste estudo foi conhecer o significado do Programa Bolsa Família e
das condicionalidades para as famílias beneficiárias. Os objetivos específicos consistiram
emidentificar os fundamentos legais e conceituais do Programa Bolsa Família; compreender o
processo de operacionalização do Programa Bolsa Família no município de Divinópolis/MG e
a relação entre a forma de gestão e o vínculo das famílias com o programa e com a rede de
atendimento intersetorial; identificar o perfil e especificidades das famílias selecionadas para
este estudo. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, realizada em duas etapas de
investigação. A primeira fase envolveu estudo bibliográfico, consulta a documentos
governamentais, institucionais e a bancos de dados, além de entrevistas a oito profissionais
ligados à política de assistência social local. A partir da análise dos dados obtidos,
contextualizou-se brevemente o percurso histórico de implementação de programas de
transferência de renda até a instituição do Programa Bolsa Família no cenário nacional e
buscou-se elucidar o processo de operacionalização do programa no município de
Divinópolis/MG. Deste modo, observou-se que o PBF é considerado um avanço no campo
das políticas sociais, embora seu desenho seja marcado por ambiguidades. Quanto à sua
operacionalização, os relatos dos profissionais entrevistados retrataram desafios, avanços e
limites do programa em atingir seus objetivos, especialmente relacionados à necessidade de
integração entre as políticas setoriais, ampliação das ações complementares e reconhecimento
da autonomia dos trabalhadores do SUAS através de uma gestão mais democrática como
forma de ampliar e fortalecer a rede de atenção. Estes dados foram sistematizados no primeiro
artigo intitulado A implementação do Programa Bolsa Família no nível local:
contextualizando a experiência do município de Divinópolis/MG. A segunda etapa da
pesquisa envolveu realização de entrevista individual a dez beneficiários do Programa Bolsa
Família inseridos no programa há mais de um ano, selecionados de forma aleatória, a partir do
banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O exame dos
dados por meio da Análise de Conteúdo resultou nas seguintes categorias: significados do
Programa Bolsa Família; importância do Programa Bolsa Família; conhecimento das
condicionalidades; ações complementares; ressignificação da Infância e questões de gênero
no Programa Bolsa Família. A análise dos dados permitiu as seguintes conclusões: o
significado do Programa Bolsa Família para as famílias retrata uma concepção
assistencialista; o programa é importante para os beneficiários, dada a pobreza vigente, mas
não representa garantia de segurança alimentar e ampliação da autonomia das famílias; a
forma de gestão das condicionalidades promove um vínculo de dependência, assujeitamento e
heteronomia; o PBF se constitui como um programa de exceção ao estabelecer, por meio das
condicionalidades, medidas de controle sobre a população pobre; o PBF funciona como um
programa aquém de si mesmo uma vez que exclui o público que ele mesmo seleciona. Por
fim, considera-se que são necessárias mudanças estruturais no desenho do programa para que
este se constitua como uma política de garantia de direitos de cidadania. Os dados da segunda
etapa da pesquisa foram sistematizados no segundo artigo intitulado O Programa Bolsa
Família sob o olhar dos beneficiários: o estudo de caso do município de Divinópolis/MG
Abstract
Assunto
Pobreza, Condição Social, Salário-família, Pesquisa Qualitativa, Programas Sociais, Segurança Alimentar
Palavras-chave
Sistema de garantia de direitos, Pobreza, Gestão de políticas sociais, Renda básica de cidadania