Requisitos de desenvolvimento sustentável na legislação urbanística de Belo Horizonte: o caso da taxa de permeabilidade
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Roberta Vieira Goncalves de Souza
Resumo
Este trabalho tem o objetivo de verificar como se acha colocada a questão do desenvolvimento sustentável no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município de Belo Horizonte, enquanto instrumentos de política ambiental urbana, que estabelecem dispositivos voltados para o tratamento das emissões de gases de efeito estufa, da manutenção do clima e do sistema de drenagem urbana, o que se faz, principalmente, através do parâmetro urbanístico da taxa de permeabilidade. O entendimento de como o parâmetro foi estipulado, do modo como ele vem sendo implementado e de seus efeitos, inclusive para a paisagem urbana, é julgado de importância para poder compreender o limitado grau de êxito alcançado com a implementação desta política, chamando-se a atenção para que se reconheça uma grande quantidade de questões relacionadas à gestão urbana e para o arsenal de dispositivos, tanto legais quanto técnicos, pertinentes ao planejamento, de modo a se poder estabelecer objetivos mais específicos e mensuráveis, capazes de serem percebidos em seus resultados e em sua eficácia, para que possa, de fato essa política possa ser percebida como algo com valor social agregado.
Abstract
This work aims at verifying how the issue about sustainable development was posed in Belo Horizonte´s Directory Master Plan and in the Land Development, Occupation and Use Law, whilst urban environment policies instruments to establish dispositions to deal with the emission of greenhouse effect gases, the maintainance of climate and the urban drainage system, what has been done, mainly, via the urban parameter of the permeability rate. The acknowledgement of how this parameter has been stipulated, the way it´s been implemented, and it´s effects, to the urbanscape, inclusively, is considered to be important to understanding the limited grade of success it has been achieved with the launching of such policy, highlighting the need for recognition of a myriad of issues related to urban management and of a vast array of planning appliances, related both to the political and technical ground, as a means of stablishing more strict and measurable objectives, capable of being gauged in their results and efficacity, so to allow for the policy to be noticed as something with aggregated social value.
Assunto
Desenvolvimento sustentável Legislação Belo Horizonte (MG), Política ambiental, Solo urbano Uso, Política urbana Belo Horizonte(MG)
Palavras-chave
Taxa de permeabilidade, Política de gestão d'água urbana, Legislação urbana, Sistemas de drenagem de controle na fonte, Mudança climática, Desenvolvimento sustentável