Formação e implantação dos consórcios intermunicipais em saneamento: um estudo de três experiências no Brasil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Nilo de Oliveira Nascimento
Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto
Vera Alice Cardoso Silva
Carlos Alberto de Vasconcelos Rocha
Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto
Vera Alice Cardoso Silva
Carlos Alberto de Vasconcelos Rocha
Resumo
Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de três consórcios de saneamento do Brasil face ao novo cenário estabelecido tanto pela Lei 11.107/05 - Lei dos Consórcios Públicos, quanto pela Lei 11.445/07 - Lei Nacional de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretrizes da referida Lei e alcançar a universalização na prestação de serviços, vislumbra-se uma oportunidade na utilização do instrumento do pacto Consorcial. Neste âmbito pretende-se instigar uma questão: o consórcio público pode ser um recurso factível para os municípios de menor porte, no sentido de agregar recursos às capacidades técnicas, administrativas e operacionais na prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário? O marco conceitual é escorado nas contribuições de autores situados no campo reconhecido como o capital social. Para este fim, foram escolhidos três consórcios de saneamento: o CISMAE Paraná, o CISAB MG e o CORESA Sul do Piauí. A metodologia selecionada foi de natureza qualitativa. Foi utilizado como instrumento de pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas para obtenção de informações dos membros pertencentes ao consórcio previamente escolhidos sobre sua atuação e importância dada ao tema consórcio. Os dados coletados a partir dos discursos dos entrevistados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo temático. Os resultados demonstraram que a criação do consórcio público intermunicipais é um importante instrumento para estimular a implantação e gestão das políticas públicas de saneamento em seu território adstrito. Os benefícios apresentados em razão da existência do consórcio para os municípios são múltiplos: potencialização de recursos socioeconômicos, tecnológicos e humanos e, portanto, racionalização de aplicação de recursos, maior transparência na aplicação dos mesmos, maior segurança jurídica ao acordo de cooperação Consorcial, empoderamento político dentre outros.
Abstract
This study aims to investigate the formation and implementation of three sanitation consortia in Brazil in light of the new scenario established both by the Public Consortia Act n. 11.107/05 and the National Sanitation Act n. 11.445/07. The consortium agreement is seen as an opportunity for the municipalities to fulfill their obligations under the National Sanitation Act and to achieve universal sanitation coverage. In this context, this work explores the following question: Can the public consortium be profitably employed by small municipalities in order to enhance their technical, administrative and operational capacities in supplying clean water and providing sanitation services? The conceptual framework is based on theoretical works of the social capital field. Three consortia were selected for analysis, namely CISMAE Paraná, CISAB MG e CORESA Sul do Piauí. The research applied qualitative methods. Semi-structured interviews were conducted, as fieldwork, with professionals and public employees selected for their importance in the formation and operation of the consortia. The collected data were analyzed using thematic content analysis. The results showed that public inter-municipal consortia are important tools to stimulate the deployment and management of sanitation public policies. The benefits brought by consortia to the municipalities are manifold: rationalization of the socio economic, technological and human resources, greater transparency in resources management, legal certainty, financial sustainability, and political empowerment, among others.
Assunto
Meio ambiente, Engenharia sanitária, Federalismo, Consórcios Legislação Brasil, Saneamento
Palavras-chave
Consórcios públicos, Regionalização, Federalismo, Saneamento