As perspectivas contemporâneas do direito internacional consuetudinário
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The contemporary perspectives of customary international law
Primeiro orientador
Membros da banca
Aziz Tuffi Saliba
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as perspectivas contemporâneas do Direito Internacional Consuetudinário. A questão central deste estudo baseia-se na construção de uma doutrina pós-moderna do Direito Internacional Consuetudinário de modo que responda às modificações da sociedade internacional do século XXI, permanecendo como uma importante fonte do Direito Internacional. Para tanto, a pesquisa inicia-se com uma investigação histórico-jurídica, contextualizando o entendimento das normas costumeiras desde o período medieval até a atualidade. Diante da análise histórica, constata-se que o costume internacional sempre foi utilizado como uma forma de legitimar a dominação e os interesses dos países mais desenvolvidos na sociedade internacional. Além disso, objetiva-se examinar, por meio de uma investigação jurídico-comparativa, o papel da Corte Internacional de Justiça, dos tribunais penais internacionais, dos tribunais arbitrais e cortes domésticas em relação à identificação e desenvolvimento das normas consuetudinárias. As abordagens contemporâneas dessas normas englobam a avaliação da inter-relação dos seus elementos constitutivos da prática estatal e opinio juris e a contribuição dos países terceiro-mundistas para o estabelecimento de normas mais inclusivas na ordem jurídica internacional. Ademais, pretende-se identificar, por meio de uma investigação jurídico-descritiva, os desafios do Direito Internacional Consuetudinário dentro do contexto da Nova Ordem Internacional marcada pela globalização e maior cooperação interestatal, além da crescente participação de outros atores, como organizações internacionais, organizações não governamentais, indivíduos, grupos armados não estatais e corporações transnacionais. E, ao final, identifica-se a construção de uma doutrina pós-moderna baseada nas razões deliberativas de atores estatais e não estatais, na opinio juris communis, levando em conta os interesses comuns da humanidade, nas resoluções das organizações internacionais e na participação da sociedade civil internacional. Dessa forma, o presente trabalho possui um objetivo propositivo ao delinear as principais contribuições jurisprudenciais e doutrinárias para o estabelecimento de normas consuetudinárias que reflitam maior participação da sociedade internacional contemporânea.
Abstract
This study aims to analyze the contemporary perspectives of Customary International Law. The central question of this study is based on the construction of a post-modern doctrine of Customary International Law in order to respond to the modifications of the XXI century international society, remaining as an important source of International Law. For this purpose, the research begins with a historical-legal investigation, contextualizing the understanding of the customary norms since the medieval period until the present time. Considering the historical analysis, it is ascertained that the international custom has always been used as a way to legitimize the domination and the interests of the more developed countries in the international society. Furthermore, it is aimed to examine, through a comparative-legal investigation, the role of the International Court of Justice, international criminal courts, arbitral tribunals and domestic courts in relation to the identification and development of the customary norms. The contemporary approaches of these norms englobe the evaluation of the interrelationship between the constitutive elements of state practice and opinio juris and the contribution of the third world countries to the establishment of more inclusive norms in the international legal order. Moreover, it is intended to identify, through a descriptive-legal investigation, the challenges of Customary International Law in the context of the New International Order marked by the globalization and a greater interstate cooperation, besides the increased participation of other actors, such as international organizations, nongovernamental organizations, individuals, non-state armed groups and transnational corporations. In the end, a construction of a post-modern doctrine is identified based on the deliberative reasons of state and non-state actors, on the opinio juris communis, considering the common interests of humankind, on the resolutions of the international organizations and the participation of the international civil society. Therefore, this work has an objective purpose to outline the main jurisprudential and doctrinal contributions to the establishment of customary norms that reflect a more extensive participation of the contemporary international society.
Assunto
Direito consuetudinário internacional, Tribunais internacionais, Globalização, Arbitragem internacional
Palavras-chave
Costume internacional, Direito internacional consuetudinário, Prática estatal, Opinio juris, Cortes e tribunais internacionais, Cortes domésticas, Doutrina pós-moderna