Do consentimento no homicídio

dc.creatorEneas Xavier Gomes
dc.date.accessioned2019-08-12T06:47:51Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:32:57Z
dc.date.available2019-08-12T06:47:51Z
dc.date.issued2010-12-09
dc.description.abstractThe argument of this thesis concerns a specific field of criminal sciences: Consent in the murder. We have cited historical cases, we place the issue in Brazilian legislation and alien approached consent, permanently housed on the main currents of the beginning and end of human life, we studied the fundamental rights, in particular the protection of life before the other principles, we place the protection to life in Brazilian law, we addressed the characterization of homicide in the Brazilian penal code and present case studies and the positions of the Brazilian courts. From this effort it was possible to confirm the irrelevance of the individual versus the state, with regard to the availability of life. We conclude by the irrelevance of consent in the murder, before the non-waiver of human life.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FLMZU
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subject.otherConsentimento
dc.subject.otherVida humana
dc.subject.otherHomicídio
dc.titleDo consentimento no homicídio
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Jair Leonardo Lopes
local.contributor.referee1Sheila Jorge Selim de Sales
local.contributor.referee1Bruno de Morais Ribeiro
local.description.resumoEsta dissertação diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. É abordada a tipificação do homicídio no Código Penal brasileiro, além de serem apresentados casos práticos e posições dos tribunais brasileiros. A partir desse esforço, é possível confirmar a irrelevância da contraposição do particular ao Estado no que diz respeito à disponibilidade da vida. Concluímos, assim, pela irrelevância do consentimento no homicídio, diante da irrenunciabilidade da vida humana.
local.publisher.initialsUFMG

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