O direito à educação em condições especiais das crianças portadoras de TDAH na perspectiva da filosofia da educação e da justiça distributiva

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Adriana Campos Silva
Karine Salgado
Delton Ricardo Soares Meirelles
Sebastião Helvecio Ramos de Castro
Alice de Souza Birchal

Resumo

O problema central da pesquisa consiste na construção de uma concepção de educação especial ou do direito ao tratamento diferenciado na educação das crianças portadoras de TDAH que, em razão da deficiência de um neurotransmissor da dopamina, apresentam disfunções executivas, de atenção e de memória que influenciam negativamente seu processo de aprendizagem e, por conseguinte, impede que elas sejam alfabetizadas no mesmo ritmo das demais crianças da sua sala de aula. No contexto de uma ambiente educacional democrático, tal como pensado pela filosofia da educação de Dewey, uma educação em condições especiais deverá ser pensada à luz dos fundamentos da equidade (igualdade de recursos e de oportunidades) e dos princípios da justiça distributiva aplicados ao âmbito da educação. Busca-se fundamentar a tese de que os estudantes com TDAH necessitam ver reconhecidas suas necessidades especiais e receber suporte educacional diferenciado ao longo de sua vida escolar, primordialmente na fase de alfabetização, a partir da elaboração e implementação de políticas públicas que garantam a eles esses direitos.

Abstract

The central problem of the research consists in the construction of a conception of a special education or of the right to a differential treatment in the education of the children with ADHD who, because of a deficiency of a neurotransmitter of dopamine, present executive, attention and memory dysfunctions that influence negatively their learning process and therefore prevents them from being literate in the same rhythm as the other children in their classroom. In the context of a democratic educational environment, as suggested by Deweys philosophy of education, an education in special conditions must be thought in the light of the foundations of equity and the principles of distributive justice applied in education. It seeks to be based on the fact that students with ADHD need to be recognized in their special necessities and to receive differentiated educational support throughout their school life, especially in the literacy phase, from the elaboration and implementation of public policies that guarantee them these rights.

Assunto

Crianças hiperativas, Justiça distributiva, Direito a educação, Direito, Igualdade na educação

Palavras-chave

TDAH, Justiça distributiva, Políticas públicas, Democracia, Educação, Filosofia

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