Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Consolidation and codification in civil law: conceptual bases and south american experiences
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Resumo
O presente artigo busca compreender as bases conceituais dos termos consolidação e codificação, pois, apesar do amplo e comum uso das duas técnicas legislativas, não há consenso doutrinário em relação às suas características e ao alcance de seus usos. Foram apresentadas as similitudes e as diferenças de tratamento dado aos termos, buscando dialogar, principalmente, com as percepções do jurista italiano Mario Viora, em clássica obra sobre o tema. Em seguida à referida exposição, intentou-se identificar as particularidades existentes nas construções teóricas e nas experiências de dois países sul-americanos: Brasil e Chile. Para tanto, foram estudas as obras de Augusto Teixeira de Freitas e de Andrés Bello, verificando-se que a concepção da técnica consolidadora aplicada ao direito civil foi dotada de características próprias. Nesse sentido, foi realizado exercício comparativo para compreender os fundamentos das particularidades e para decompor o problema jurídico conceitual. Averiguou-se, assim, que, para ambos os juristas, no plano teórico, a técnica consolidadora foi pensada como exercício preparatório para a feitura de uma codificação, afastando-se da concepção até então existente, no âmbito da ciência jurídica europeia. Apesar das diferenças na consecução das tarefas de consolidação e de codificação, uma das comuns preocupações de Freitas e de Bello parece ter sido a preservação de uma tradição jurídica, sem que fosse realizada uma brusca ruptura com o anterior corpo normativo vigente.
Abstract
This article seeks to understand the conceptual basis of the terms consolidation and codification for, despite the broad and common use of the two legislative techniques, there is no doctrinal consensus with respect to their characteristics and the scope of their uses. The similarities and the differences in treatment of terms were presented, seeking to dialogue, especially with the perceptions of the Italian jurist Mario Viora in his classic work on the subject. Following the aforementioned account, an attempt was made to identify the particularities in theoretical constructs and experiences of two South American countries: Brazil and Chile. For that, the works of Augusto Teixeira de Freitas and Andrés Bello were studied, verifying that the design of the consolidator technique applied to civil law was endowed with its own characteristics. In this sense, a comparative exercise to understand the fundamentals of the peculiarities and to decompose the conceptual legal problem was performed. Therefore, it was found that for both lawyers the consolidator technique was designed as a preparatory exercise for the making of a coding away from the conception hitherto existing within the European legal science. Despite differences in the achievement of the consolidation and coding tasks, one of the common concerns of Freitas and Bello appears to have been the preservation of a legal tradition, one that does not abruptly break with the previous existing regulatory body.
Assunto
Direito civil, Codificação, Consolidação
Palavras-chave
Consolidação, Codificação, Técnicas legislativas, Experiências sulamericanas
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