Desigualdades de acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário no Brasil: uma análise dos desafios e perspectivas no território insular marítimo brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
Título alternativo
Inequalities in access to water supply and sanitation in Brazil: an analysis of challenges and perspectives in the Brazilian maritime island territories
Primeiro orientador
Membros da banca
Jose Irineu Rangel Rigotti
Cesar Rossas Mota Filho
Patrícia Campos Borja
Pablo Heleno Sezerino
Alan Cavalcanti da Cunha
Cesar Rossas Mota Filho
Patrícia Campos Borja
Pablo Heleno Sezerino
Alan Cavalcanti da Cunha
Resumo
Existem mais de 1.200 ilhas localizadas na zona costeira e espaço marítimo brasileiro, totalizando uma extensão territorial de 65 mil quilômetros quadrados – 0,8% do território nacional, onde residem cerca de 3,9 milhões de pessoas – 2% da população brasileira. Este território insular marítimo abriga espaços urbanos e rurais dos limites territoriais de 4 macrorregiões, 15 unidades da federação e 150 municípios brasileiros. As ilhas são territórios que expressam características ambientais, sociais e econômicas peculiares e distintas do território continental. Aspectos específicos das ilhas, como o isolamento geográfico, a relativa escassez de recursos e a localização litorânea reforçam ou influenciam processos naturais e humanos no território insular. Este trabalho foi desenvolvido à luz dos princípios dos direitos humanos à água e ao saneamento. O objetivo central deste trabalho foi o de analisar as desigualdades geográficas no acesso ao abastecimento de água, e ao esgotamento sanitário da população residente nas ilhas marítimas brasileiras. O monitoramento de desigualdades geográficas subnacionais pode evidenciar cenários de exclusão do acesso aos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, sendo essencial para definir prioridades de atenção para universalização equitativa do acesso a estes direitos humanos. Foi utilizado um Sistema de Informações Geográficas – SIG para a estruturação de uma base de dados digitais com informações geográficas e demográficas sobre as ilhas marítimas brasileiras, a partir de diferentes bases de dados nacionais. Foi utilizado o software Health Equity Assessment Toolkit Plus – HEAT Plus da Organização Mundial da Saúde para quantificar as desigualdades geográficas subnacionais do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário dentre os residentes das ilhas marítimas brasileiras. Para os municípios sediados no território insular marítimo, realizou-se uma análise da segurança hídrica, a partir de aspectos dos sistemas de abastecimento de água, dos sistemas de esgotamento sanitário e da gestão dos serviços de saneamento básico. Para os municípios sediados no território continental, mas que abrigam ilhas marítimas habitadas em suas delimitações territoriais, realizou-se uma análise documental qualitativa dos Planos Municipais de Saneamento Básico acerca das abordagens para o território insular marítimo. O estudo buscou oferecer uma visão abrangente dos desafios e perspectivas para o saneamento básico nas comunidades residentes em ilhas marítimas no Brasil. Os resultados apontam que os habitantes das ilhas marítimas brasileiras enfrentam sérios desafios para a universalização do acesso ao abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Foram constatadas desigualdades substanciais no acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário dentre a população residente em ilhas marítimas nas diferentes unidades da federação, notadamente nas áreas rurais, e dentre as regiões Norte e Nordeste do país. A análise da segurança hídrica reforçou a compreensão dos desafios nestes territórios, que não têm sido plenamente considerados nos Planos Municipais de Saneamento Básico. Os resultados deste estudo podem servir como uma base de referência para acompanhar o progresso e orientar as decisões em direção aos compromissos globais e nacionais para universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, com enfoque para o território insular marítimo brasileiro.
Abstract
About 1,200 islands are located within Brazil's coastal zone and maritime space, covering an area of 65 thousand square kilometers – 0.8% of the national territory and home to about 3.8 million people, representing 2% of the Brazilian population. These maritime island territories include urban and rural spaces within the boundaries of 4 macro-regions, 15 states, and 150 Brazilian municipalities. Islands are territories with distinct environmental, social, and economic characteristics compared to the mainland. Specific aspects of islands such as geographic isolation, relative scarcity of resources, and coastal location, reinforce or influence many natural and human processes within insular territories. This study focuses on water and sanitation, emphasizing that access to water and sanitation are Human Rights and essential for maintaining the quality of life and population health. The main objective of this research was to analyze the geographic inequalities in access to water and sanitation for the population residing on Brazilian maritime islands. Monitoring subnational geographic inequalities can highlight scenarios of exclusion from access to water and sanitation services. It is essential to prioritize efforts to ensure equitable universal access to these Human Rights. A Geographic Information System – GIS was used to structure a digital database with geographic and demographic information about Brazilian maritime islands, based on national data sources. The Health Equity Assessment Toolkit Plus software – HEAT Plus from the World Health Organization was used to quantify subnational geographic inequalities in access to water and sanitation among residents of Brazilian maritime islands. A water security analysis was conducted on those municipalities in island maritime territories, focusing on water supply systems, sanitation systems, and the local-level management of these services. For cities on the mainland that have inhabited maritime islands within their jurisdiction, a qualitative documentary analysis was conducted on their Municipal Sanitation Plans regarding maritime insular territories. The study aimed to provide a comprehensive view of the challenges and perspectives for sanitation in communities residing on maritime islands in Brazil. The results indicate that the inhabitants of Brazilian maritime islands face serious challenges in achieving universal access to water and sanitation. Significant inequalities were found among residents of maritime islands in different states, particularly in rural areas and within the northern and northeastern regions of the country. The water security analysis also highlights the challenges in these territories that have not been fully considered in the Municipal Basic Sanitation Plans, the main instrument of public sanitation policy. These results can be a reference basis for tracking progress and guiding decisions towards meeting global and national commitments to universal access to water and sanitation, with a focus on the Brazilian maritime island territory.
Assunto
Engenharia sanitária, Saneamento, Abastecimento de água, Direitos humanos, Igualdade
Palavras-chave
Saneamento Básico, Ilhas Marítimas, Equidade, Segurança hídrica, Direitos Humanos
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