A renda básica universal como direito de trabalhadoras do cuidado

dc.creatorJúlia Bielskis
dc.date.accessioned2025-02-18T15:22:57Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:26:23Z
dc.date.available2025-02-18T15:22:57Z
dc.date.issued2025-01-28
dc.description.abstractThis research assumes as a premise that care work, essential for the maintenance of life, is socially and economically undervalued. This undervaluation reflects gender inequality, since this labor is historically assigned as a women's responsibility. In addition, labor law and social security law were designed with gender, race and coloniality demarcation. That said, labor law is applied to a small group of workers, while social security is aimed at paid workers that contribute to the Estate with taxes. In this context, care work and women who provide it are relegated to a marginalization of rights. Thus, it’s crucial to rethink the meaning of work, expanding the definition of work that has value. For this purpose, we will use universal basic income as a subject of analysis. Universal basic income is a mechanism that provides money regularly, individually, and without conditionality for all. Our question is: “Can universal basic income be an effective instrument to provide recognition, retribution, and regulation of unpaid care work, and reaffirm those workers as entitled to rights? What is the impact on a more equal distribution of care work between the genders?”. To provide an answer to this question, the research was based on a feminist methodology. Our research tools were: literature review of the main academic works on the topic written in Portuguese and English; key labor laws doctrinaires; national care legislation. The study revealed that the efficiency of universal basic income as a care workers right depends on how it is applied. The challenge of giving a direct answer lies in the lack of experiences and empirical studies on universal basic income from a gender perspective. With that, if universal basic income were applied, followed by the withdrawal of social benefits, labor law and social security dismantling, and with insufficient funds for subsistence, it could exacerbate gender inequalities. On the other hand, the implementation of income at an adequate amount for subsistence, followed by measures for the reduction of gender inequality and care distribution, without leans to a reduction on the conquered rights, would be ideal not only for care workers, but also for society as a whole. In summary, for the application of universal basic income, it is necessary to focus on a gender and care perspective. This perspective allows us to think of basic income as a tool for guaranteeing rights, restructuring labor, and expanding democracy.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/80176
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectCuidadores
dc.subjectRenda básica
dc.subjectTrabalho feminino
dc.subject.otherTrabalho de cuidado
dc.subject.otherRetribuição
dc.subject.otherReconhecimento
dc.subject.otherRenda básica universal
dc.titleA renda básica universal como direito de trabalhadoras do cuidado
dc.title.alternativeUniversal basic income as a right for care workers
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Pedro Augusto Gravatá Nicoli
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1093377978448361
local.contributor.referee1Regina Stela Corrêa Vieira
local.contributor.referee1Nathalia Lipovetsky e Silva
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4985940558511477
local.description.resumoEsta pesquisa parte do pressuposto de que o trabalho de cuidado, essencial para manutenção da vida, é subvalorizado em ordem social e econômica. Essa desvalorização reflete nas desigualdades de gênero, pois esse trabalho é historicamente atribuído como responsabilidade feminina. No mais, o próprio Direito do Trabalho e da Seguridade Social foram construídos com demarcações de gênero, raça e colonialidade. Os direitos do primeiro se aplicam apenas a um pequeno grupo de trabalhadoras(es) — as(os) empregadas(os) —, enquanto os do segundo são direcionados às/aos trabalhadoras(es) remuneradas(os) que contribuem para o Estado por meio dos tributos, inserindo-se, assim, no sistema contributivo. Nesse cenário, o cuidado e as mulheres que cuidam ficam relegadas a uma conjuntura de marginalização dos direitos. Desse modo, acreditamos ser necessário repensar a estrutura atual do que é trabalho, ampliando o significado de trabalho com valor. Para isso, utilizamos a renda básica universal como um objeto de análise. A renda é uma política que fornece dinheiro, de forma regular, individual, sem focalização e sem condicionalidades. Pensando nisso, nosso problema indaga: “A renda básica universal pode ser um instrumento jurídico efetivo para o reconhecimento, retribuição e regulação do trabalho não remunerado de cuidado, bem como da afirmação das trabalhadoras como sujeitas de direitos? E que impactos isso tem para uma potencial distribuição mais justa das atividades de cuidado entre os gêneros?”. Para fornecer uma resposta, realizamos uma pesquisa seguindo a metodologia feminista. Nossas ferramentas perpassaram por: revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos, escritos em português e inglês, sobre o tema; leitura dos principais doutrinadores trabalhistas; análise da legislação nacional sobre o cuidado. A pesquisa concluiu que a eficácia da renda básica universal como um direito das trabalhadoras do cuidado depende, em muito, da forma como é aplicada. Revelamos que a dificuldade em fornecer uma resposta direta para a pergunta está na escassez de experiências e estudos empíricos da renda básica universal sob um viés de gênero. Com isso, se a renda fosse implementada com a retirada de benefícios sociais, com o desmonte de direitos trabalhistas e da seguridade social, e com um valor insuficiente para subsistência, possivelmente teríamos um cenário de agravamento das desigualdades de gênero. Por outro lado, a implementação da renda em um valor adequado para a subsistência, acompanhada por políticas voltadas ao compartilhamento do cuidado e à redução da desigualdade de gênero, sem prejudicar os direitos conquistados, seria ideal não só para as trabalhadoras do cuidado, mas para o contexto social como um todo. Em suma, percebemos que, para a aplicação da renda básica universal, é essencial adotar um olhar feminista e atento ao cuidado. Esse enfoque nos permite pensar o instrumento como uma ferramenta de garantia de direitos, reestruturação do trabalho e ampliação democrática.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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