Propriedade intelectual e transferência internacional de tecnologia na OMC: implicações para os países em desenvolvimento
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Intellectual property and international technology transfer in the WTO implications for developing countries
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Resumo
A propriedade intelectual e a transferência de tecnologia foram regulamentadas pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo estabeleceu que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a transferência e a difusão de tecnologia. Analisaram-se neste artigo alguns dos canais mais importantes na transferência internacional de tecnologia, bem como os registros dos direitos de propriedade intelectual, com o intuito de verificar se houve mudança na participação, em nível mundial, dos países, em especial dos países em desenvolvimento.
Abstract
Intellectual property and technology transfer were regulated by the Agreement on Aspects of Intellectual Property Rights Related to Trade (TRIPS) under the World Trade Organization (WTO). The agreement established that the protection and enforcement of intellectual property rules should encourage the transfer and diffusion of technology. This article analyzes some of the most important channels in the international transfer of technology as well as the records of intellectual property rights, in order to verify if there was any change in participation worldwide, especially of developing countries.
Assunto
Transferência de tecnologia, Propriedade intelectual, TRIPS, Organização Mundial do Comércio
Palavras-chave
Propriedade intelectual, Transferência de tecnologia, OMC, TRIPS, Países em desenvolvimento
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http://www.spell.org.br/documentos/ver/44919/propriedade-intelectual-e-transferencia-internacional-de-tecnologia-na-omc--implicacoes-para-os-paises-em-desenvolvimento