Precisamos falar sobre o direito: um estudo de duas propostas de simplificação da linguagem jurídica no poder judiciário

dc.creatorAndré Vinícius Alves Moreira
dc.date.accessioned2025-02-04T13:26:43Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:35:48Z
dc.date.available2025-02-04T13:26:43Z
dc.date.issued2024-12-14
dc.description.abstractThis article aims to contribute to studies on the democratization of legal language, based on the analysis of Bill No. 3326/21 and the National Pact of the Judiciary for Plain Language. Using Document Analysis, the research contextualizes, describes and identifies the core elements of the selected documents. In turn, Content Analysis systematizes the analyzed texts, based on their most recurrent expressions, and corroborates the conclusions obtained by the use of Documentary Analysis. As a theoretical framework, the study uses the contributions of Häberle (2002) and Hesse (1991), who address the constitutional foundations of an accessible legal language. In addition to these authors, the article discusses themes related to language, linguistic variants and their relationship with Law, making use of the contributions of Faraco (2021, 2008) and Fiorin (2013), among others. The results of the research indicate that, although the documents analyzed have a similar aspiration, that is, the expansion of the levels of understanding of the general population, regarding judicial decisions, there is a considerable limitation of scope in Bill No. 3326/21. On the other hand, the National Pact of the Judiciary for Plain Language presents a broader and deeper view of the subject, while proposing a dialogical relationship with civil society, on legal language, which indicates, in principle, a greater potential effectiveness of this proposal.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/79635
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.uriAn error occurred getting the license - uri.
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
dc.subjectLíngua e linguagem – Estudo e ensino
dc.subject.otherSimplificação
dc.subject.otherLinguagem jurídica
dc.subject.otherPoder Judiciário
dc.subject.otherHermenêutica Aberta
dc.subject.otherConstituição
dc.titlePrecisamos falar sobre o direito: um estudo de duas propostas de simplificação da linguagem jurídica no poder judiciário
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Thalita Nogueira Dias
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8931765621516749
local.contributor.referee1Luiz Francisco Dias
local.contributor.referee1Fabiana Meireles
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0029691733311638
local.description.resumoO presente artigo tem por objetivo contribuir com os estudos sobre a democratização da linguagem jurídica, a partir da análise do Projeto de Lei nº 3326/21 e do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Utilizando-se da Análise Documental, a pesquisa contextualiza, descreve e identifica os elementos nucleares dos documentos selecionados. Por sua vez, a Análise de Conteúdo sistematiza os textos analisados, com base em suas expressões mais recorrentes, e corrobora com as conclusões obtidas pelo emprego da Análise Documental. Como referencial teórico, o estudo se vale das contribuições de Häberle (2002) e Hesse (1991), que abordam os fundamentos constitucionais de uma linguagem jurídica acessível. Além destes autores, o artigo debate temáticas relacionadas à linguagem, às variantes linguísticas e a sua relação com o Direito, valendo-se das contribuições de Faraco (2021, 2008) e Fiorin (2013), dentre outros. Os resultados da pesquisa apontam que, apesar de os documentos analisados terem uma aspiração semelhante, qual seja, a ampliação dos níveis de compreensão da população em geral, relativamente às decisões judiciais, há uma considerável limitação de escopo no Projeto de Lei nº 3326/21. Lado outro, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples apresenta uma visão mais ampla e profunda do tema, ao tempo que propõe uma relação dialógica com a sociedade civil, sobre a linguagem jurídica, o que indica, em princípio, uma maior efetividade potencial dessa proposta.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica

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