Recomendações técnicas para a gestão de documentos em acervos acadêmicos de Instituições de Ensino Superior no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Adalson de Oliveira Nascimento
Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan
Patricia Nascimento Silva
Livia Marangon Duffles Teixeira
Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan
Patricia Nascimento Silva
Livia Marangon Duffles Teixeira
Resumo
Esta dissertação discute a gestão de documentos de acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior (IES). O acervo acadêmico é compreendido como o conjunto orgânico de documentos produzidos e recebidos pela IES em função das suas atividades-fim vinculado à trajetória do discente. Sua conformidade legal é regulada por atos normativos infralegais específicos: Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias MEC nº 315, de 4 de abril de 2018, nº 360, de 27 de maio de 2022, e nº 613, de 4 de julho de 2022. O objetivo da pesquisa consiste em propor recomendações que contribuam para o processo de adequação das práticas arquivísticas de gestão de documentos nas Instituições de Ensino Superior (IES) em conformidade com as Portarias MEC 315/2018, 360/2022 e 613/2022, com base nos fundamentos da Arquivologia. A pesquisa examina de que maneira as iniciativas de gestão de documentos apresentadas em estudos das áreas de Arquivologia e Ciência da Informação nos últimos treze anos, refletem a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas referidas portarias, acima citadas. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e descritiva, estruturada em três módulos: (1) Revisão Sistemática da Literatura (RSL); (2) discussão conceitual e normativa; (3) proposição de recomendações técnicas para a adequação arquivística. Os resultados da pesquisa assinalam predomínio de ações diagnósticas, baixa institucionalização de programas orientados por fundamentos arquivísticos e exigências normativas. Propõem-se recomendações técnicas sistematizadas em seis passos sequenciais, com potencial de aplicação prática, destinadas à formalização da gestão de documentos no acervo acadêmico, à promoção da aderência aos atos normativos do MEC e ao fortalecimento da política arquivística nas Instituições de Ensino Superior.
Abstract
This dissertation discusses records management practices applied to the academic archival holdings of Higher Education Institutions (HEIs). The academic archival holdings are understood as the organic set of records produced and received by HEIs as a result of their core (end) activities, directly linked to students’ academic trajectories. Their legal compliance is regulated by specific infralegal normative acts, namely: Decree No. 9,235 of December 15, 2017, and MEC Ordinances No. 315 of April 4, 2018; No. 360 of May 27, 2022; and No. 613 of July 4, 2022. The objective of this study is to propose technical recommendations to support the archival adequacy of records management practices within HEIs, in accordance with the requirements set forth in MEC Ordinances 315/2018, 360/2022, and 613/2022, and grounded in the theoretical and functional principles of archival science. The research question investigates how records management initiatives—identified in scholarly publications within Archival Science and Information Science over the past thirteen years—reflect compliance with the regulatory guidelines established by the aforementioned ordinances. This is an applied, qualitative, and descriptive study, structured in three interrelated modules: (1) a Systematic Literature Review (SLR); (2) a conceptual and normative analysis; (3) the formulation of technical recommendations for archival adequacy. The findings reveal a predominance of diagnostic actions, a low degree of institutionalization of records management programs, and a general lack of adherence to archival and normative frameworks. As a result, the study proposes technical recommendations structured into six sequential steps, with potential for practical implementation, aimed at formalizing records management in academic archival holdings, fostering compliance with MEC regulations, and strengthening archival policies within higher education institutions.
Assunto
Ciência da informação. Gestão de documentos. Arquivos universitários. Universidades e faculdades.
Palavras-chave
Ciência da Informação. Gestão de Documentos. Acervo Acadêmico. Arquivo Universitário. Instituição de Ensino Superior.
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