O estado de exceção no Brasil republicano

dc.creatorAndityas Soares de Moura Costa Matos
dc.creatorAna Suelen Tossige Gomes
dc.date.accessioned2022-06-07T14:37:41Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:20:34Z
dc.date.available2022-06-07T14:37:41Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis work sought to analyze the institutes and the exceptional practice in Brazilian republican period (1889-2014), through official data and researches of Brazilian Senate, legal documents and literature related to the subject, aiming at verify the ideas and the praxis of the state of exception and, especially, if this state is really contingent or consists in a continuous practice in that historical period. From the research was verified that the state of exception, formalized by the estado de sítio, was already used as political tool of governmentality in Brazil before First World War, and that exceptional practice, expressed by various instruments, extends continuously throughout the republican period, mixing with the "normality" guaranteed by the ordinary law.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/21373
dc.identifier.issn2179-8966
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/42318
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito e Práxis
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectRepública
dc.subjectBrasil - Política e governo
dc.subject.otherEstado de exceção
dc.subject.otherCultura jurídica brasileira
dc.subject.otherRepública
dc.subject.otherViolência
dc.subject.otherBrasil contemporâneo
dc.titleO estado de exceção no Brasil republicano
dc.title.alternativeThe state of exception in Brazilian Republic
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage1787
local.citation.issue3
local.citation.spage1760
local.citation.volume8
local.description.resumoEste trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0003-4249-4320
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3303-0105
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/21373

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