Governança participativa em Moçambique: dinâmicas do envolvimento dos cidadãos na gestão municípal na cidade de Xai-Xai

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Participatory governance in mozambique: dynamics of citizens' involvement in municipal management in XaiXai

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Resumo

Neste trabalho, refletimos sobre a institucionalização das instâncias de participação social e envolvimento dos cidadãos na esfera municipal em Moçambique. O objetivo foi analisar os mecanismos de governança participativa concebidos na gestão municipal e suas implicações no processo de tomada de decisão das políticas públicas locais. O estudo é relevante, pois permeia questões fundamentais referentes à democratização da administração pública e à valorização da sociedade civil como um ator político relevante. Realizamos um estudo de caso sobre as experiências adotadas no município de Xai-Xai. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva e interpretativa, desenvolvida por meio de documentos e entrevistas submetidos à análise de seu conteúdo. Os resultados apontam a implementação dos conselhos locais como a forma principal de participação cidadã estabelecida, contudo, os diferentes dispositivos adotados apresentam falhas na estrutura de representação e no funcionamento, que podem comprometer as virtualidades da interação social e o processo de gestão democrática.

Abstract

In this paper we discuss about the institutionalization of social participation scopes and the citizens' involvement with the municipalities in Mozambique. e aim of this work is to analyze the participatory governance mechanisms designed for the municipal management and their implications in the decision-making process of local public policies. is study is important because it delves into the fundamental issues of democratizing the public administration and examines the civil society as a relevant political actor. We conducted a case study regarding the experiences that were embraced in the city of Xai-Xai. e research is characterized as qualitative, descriptive and interpretative. It was developed through interviews and documents that were submitted to content analysis. e results show the establishment of local councils as the main form of implemented citizen participation. However, the set of distinctive practices that was adopted in Xai-Xai has flaws in its structure of representation and in its functioning, which can compromise the social interaction and democratic management process.

Assunto

Governança, Gestão Democrática

Palavras-chave

Participação, Gestão Democrática, Conselhos Locais, Políticas Públicas

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doi:10.21118/apgs.v1i1.1185

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