Serviço de acolhimento a crianças e adolescentes: path dependence, inflexões e desafios atuais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A análise foca a configuração atual do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Brasil. Da perspectiva do institucionalismo histórico, distinguem-se os feedback effects de decisões prévias, especialmente as tomadas nas décadas de 1930 e
1940, as inflexões, que possibilitaram avanços importantes em seu escopo, nas três últimas décadas, e alguns de seus desafios atuais. Os elementos de dinamismo relacionam-se com mudanças no contexto político mais amplo, especialmente as mobilizações sociais e a emergência de um novo projeto político no nível federal, das quais resultaram inflexões importantes na normatização e estruturação organizacional do serviço. Os feedback effects das decisões prévias se tornaram possíveis pelas possibilidades abertas às entidades privadas nos processos de formulação e implementação do serviço, diminuindo, assim, as chances de formação de capacidades nas burocracias públicas. Os desafios colocados por esses efeitos são a quase omissão dos governos estaduais na oferta do serviço e a insuficiência e má distribuição desta no território nacional. A análise sustenta-se em pesquisa bibliográfica e da legislação e nos dados do Censo Suas 2013.
Abstract
Assunto
Crianças e adolescentes, Assistência social, Assistência a menores, Crianças e adolescentes Políticas sociais Brasil, Crianças Assistência em instituições Brasil, Adolescentes Assistência em instituições Brasil, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Direitos do menor Brasil, Menores Estatuto legal, leis, etc. Brasil
Palavras-chave
Criança e adolescente, Assistência social, Estatuto da Criança e do Adolescente, Acolhimento institucional
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