Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Copyright and music: technology, law and regulation
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Resumo
A partir de abordagem multidisciplinar, o artigo analisou o presente impacto da tecnologia sobre o Direito de Propriedade Intelectual, com ênfase nos fonogramas. Considerou a essencialidade dos recursos tecnológicos para permitir a universalização do acesso à música bem como para viabilizar a preservação dos direitos autorais. Cotejou o papel regulador do Direito no
tema pesquisado e as ferramentas tecnológicas que podem facilitar a identificação da autoria e a justa partilha dos resultados econômicos da obra. Resultante de projeto de pesquisa envolvendo distintos programas de pós-graduação em Direito do país, foi elaborado a partir de análise teórica e dogmática com base no método lógico-dedutivo, transportando conhecimentos
da área tecnológica, de forma a facilitar a compreensão dos aspectos jurídicos e econômicos relacionados ao direito autoral de fonogramas, utilizando-se de referenciais teóricos da Ciência da Computação, do Direito de Propriedade e do Direito Econômico. A técnica de pesquisa aplicada foi documentação indireta por meio de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. O artigo concluiu que a tecnologia pode ser empregada como uma importante aliada na busca por soluções que compatibilizem o Direito
de Propriedade Intelectual relacionado à música em seus aspectos individual e social.
Abstract
Based on a multidisciplinary approach, the paper presents the impact of technology on intellectual property law, focusing on phonograms. It considers the role of technological resources in granting universal access to digital works, as well as the protection of the intellectual property rights. It analyses the regulatory role of law and how it can deal with the new technological tools used for authorship identification, in order to achieve the fair apportionment of digital works’ economic results. The paper resulted from a research project involving different graduate programs. The research adopted the theoretical-methodological and legal-dogmatic approaches, also applying logical-deductive methods. In order to facilitate the understanding of legal and economic dimensions related to the copyright of phonograms, the research combines theoretical references of Computer Science, Law and Economy. The main research technique applied was indirect documentation through bibliographical, documentary and legislative research. The paper concludes that technology can be used as an important tool to find solutions that harmonizes individual and social aspects of intellectual property law related to music.
Assunto
Direito de propriedade, Tecnologia, Direitos autorais
Palavras-chave
Fonogramas, Direito de propriedade, Novas tecnologias, Regulação
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Curso
Endereço externo
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4799