O uso da inteligência artificial nas decisões judiciais brasileiras: é possível o juiz-robô?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Juliana Cordeiro de Faria
Eduardo Goulart Pimenta
Eduardo Goulart Pimenta
Resumo
A emergência da chamada 4ª Revolução Industrial clama pela ocorrência de debates acerca do neoconstitucionalismo, onde se colocam em prova os princípios do Estado Democrático Constitucional de Direito perante as inovações tecnológicas. Nesse contexto, são refutados os tradicionais sistemas organizacionais, em virtude da ascensão da inteligência artificial (IA) como potencial revolucionadora das mais diversas estruturas sociais. Passa-se, portanto, a vivenciar, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o fenômeno da invasão das tecnologias com capacidade decisória, o que acarreta o questionamento da estruturação da prestação jurisdicional e da atividade judicante e a emergência da figura do juiz-robô. Este, por sua vez, vem como possível ameaça ao protagonismo do magistrado humano no processo decisório, mas reivindica atenção a importantes aspectos estruturais, tecnológicos e normativos que podem significar um impasse ao uso da tecnologia. Isso porque, ao mesmo tempo em que a justiça brasileira requer melhorias, o magistrado humano é a composição de aspectos históricos, filosóficos, institucionais e constitucionais, o que torna necessária cautela na incorporação da prestação jurisdicional pelos modelos de inteligência artificial. Além disso, as diretrizes internacionais que tratam da inteligência artificial, a embrionária normatização existente no cenário nacional e as experiências regulatórias atentam para os riscos e princípios inerentes à IA. Entretanto, as evidências da utilização benéfica desta tecnologia nas cortes de justiça do Brasil, os progressos noticiados e a busca pela ampliação do acesso à justiça impedem uma visão proibitiva, o que torna pertinente um estudo comparativo aprofundado, de modo a diagnosticar e a prescrever as melhores práticas, bem como verificar a possibilidade jurídica do uso do juiz-robô.
Abstract
The emergence of the so-called 4th Industrial Revolution calls for debates on neoconstitutionalism, where the principles of the Constitutional Democratic Rule of Law are put to the test against technological innovations. In this context, traditional organizational systems are being refuted due to the rise of artificial intelligence (AI) as a potential revolutionizer of the most diverse social structures. Therefore, the Brazilian judiciary is experiencing the phenomenon of the invasion of technologies with decision-making capacity, which has led to questions on the structuring of judicial provision and judicial activity, as well as the emergence of the robot judge. This comes as a possible threat to the prominence of the human judge in the decision-making process but points out attention to important structural, technological, and normative aspects that could mean an impasse in using this technology. At the same time as the Brazilian justice system requires improvement, the human magistrate combines historical, philosophical, institutional, and constitutional aspects, making it necessary to be cautious when incorporating artificial intelligence models into the provision of justice. Moreover, the international guidelines that deal with artificial intelligence, the embryonic standardization that exists on the national scene, and the regulatory experiences all point to the risks and principles inherent in AI. However, the evidence of the beneficial use of this technology in Brazilian courts, the progress reported, and the quest to increase access to justice prevent a prohibitive view, which makes an in-depth comparative study pertinent to diagnose and prescribe best practices, as well as to verify the legal possibility of using the robot judge.
Assunto
Tecnologia e direito, Juízes - Decisões, Inteligência artificial
Palavras-chave
Inteligência artificial, Juiz-robô, Possibilidade