Cooperativa de plataforma: um caminho alternativo de acesso à justiça via direitos cooperativos de artesãos em Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sielen Barreto Caldas de Vilhena
Sielen Barreto Caldas de Vilhena
Resumo
O tema da pesquisa refere-se ao trabalho dos artesãos de Minas Gerais. Considerando os índices de informalidade do trabalho artesanal (IPEA, 2019) e o contexto de precarização das condições de vida e de trabalho dos artesãos mineiros, discutiu-se à adoção da cooperativa de plataforma como um modelo alternativo de negócios e organização coletiva. A pesquisa teve, como objetivo geral, analisar quais eram as condições necessárias a fim de implementar uma cooperativa de plataforma de artesãos de Minas Gerais como acesso à justiça pela via dos direitos cooperativos (Marona; Avritzer; Gomes, 2014). Partiu-se da hipótese de que, para a sua implementação, sob a ótica da Teoria Tridimensional de Justiça de Nancy Fraser (2012), deveriam estar presentes os seguintes fatores: a cooperativa de plataforma deve promover a superação de estigmas culturais relacionados à desvalorização do trabalho manual e artesanal e a não adaptação dos artesãos ao sistema de produção empresarial contemporâneo; proporcionar educação e compreensão dos artesãos acerca de seu papel, princípios e atuação como cooperados, acesso a direitos e melhoria das condições de trabalho e de vida dos
artesãos; e viabilizar aos artesãos a possibilidade de participação na vida política e no processo de construção das decisões que lhes afetam, seja no ambiente da cooperativa ou em esferas da comunidade política. Como marco teórico principal, adotou-se a formulação do
acesso à justiça pela via dos direitos de Marona, Avritzer e Gomes (2014), fundada na Teoria Tridimensional de Justiça de Nancy Fraser (2012), que diz respeito à paridade de participação e conciliação de políticas de reconhecimento, redistribuição e representação. A pesquisa realizada foi de caráter qualitativo e a investigação do tipo jurídica diagnóstica e propositiva. As técnicas de pesquisa utilizadas consistiram na pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, bem como a pesquisa de campo, por meio da realização de entrevistas
semiestruturadas com artesãos de Minas Gerais. O tratamento dos dados coletados foi realizado mediante a técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977). Como resultado dos dados coletados, constatou-se que os artesãos entrevistados não exercem plenamente seu
direito ao trabalho e à cidadania. Concluiu-se que a cooperativa de plataforma pode ser um caminho alternativo a ser adotado pelos artesãos mineiros, mesmo diante dos desafios na instituição do modelo.
Abstract
The research theme refers to the work of artisans in Minas Gerais. Considering the rates of informality in artisanal work (IPEA, 2019) and the context of precarious living and working conditions for artisans from Minas Gerais, the adoption of the platform cooperative as an
alternative model of business and collective organization was discussed. The general objective of the research was to analyze what were the necessary conditions in order to implement a platform cooperative for artisans in Minas Gerais as access to justice through
cooperative rights (Marona; Avritzer; Gomes, 2014). It was based on the hypothesis that, for its implementation, from the perspective of Nancy Fraser's Three-dimensional Theory of Justice (2012), the following factors should be present: the platform cooperative must
promote the overcoming of cultural stigmas related to the devaluation of the manual and craft work and the non-adaptation of artisans to the contemporary business production system; provide artisans with education and understanding about their role, principles and
performance as cooperative members, access to rights and improvement of artisans' working and living conditions; and to provide artisans with the possibility of participating in political life and in the construction process of decisions that affect them, whether in the cooperative
environment or in spheres of the political community. As a main theoretical framework, the formulation of access to justice through rights by Marona, Avritzer and Gomes (2014) was adopted, based on the Tridimensional Theory of Justice by Nancy Fraser (2012), which
concerns the parity of participation and conciliation of recognition, redistribution and representation policies. The research carried out was of a qualitative nature and the investigation of the diagnostic and propositional legal type. The research techniques used consisted of bibliographic research, of an exploratory nature, as well as field research, through semi-structured interviews with artisans from Minas Gerais. The treatment of the collected data was carried out using the technique of content analysis (Bardin, 1977). As a result of the
data collected, it was found that artisans interviewed do not fully exercise their right to work and citizenship. It was concluded that the platform cooperative can be an alternative path to be adopted by artisans from Minas Gerais, even in the face of challenges in establishing the model.
Assunto
Direito do trabalho, Artesãos - Minas Gerais, Acesso à justiça, Cooperativas
Palavras-chave
Artesãos, Precarização, Acesso à justiça via direitos, Cooperativa de plataforma