Caracterização e representatividade dos conselheiros dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Pará e das Velhas

dc.creatorRúbia Santos Barbosa Mansur
dc.date.accessioned2023-03-24T10:47:33Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:56:00Z
dc.date.available2023-03-24T10:47:33Z
dc.date.issued2022-12-21
dc.description.abstractThe National Water Resources Policy, Law 9.433/97, establishes that the management of Brazilian waters must be carried out in a shared, democratic and participatory manner. To this end, it instituted basin committees, which are consultative and deliberative collegiate bodies for the management of water resources in the respective hydrographic basin. Users, government and civil society are present in its constitution, through communities. When talking about representation, who are the actors, as individuals, who participate in the water management processes within the scope of the Pará River Watershed Committee (State Decree No. of the Velhas River (State Decree No. 39,692, of June 29, 1998), considering that representativeness is essential for good water governance? This work aims to raise the profile of the counselors of these committees, tributary basins of the São Francisco River, considering social, sanitary, training, gender, among others, in addition to exploring information about their perception of service in the committees and their functioning. In this sense, it was a descriptive and exploratory research, with a quantitative approach. For this, the practice was applied with the actors involved and subsequent data analysis was carried out and proposals were presented for a more inclusive water management. The result of the profile of the advisers of the diet commissioners controlled duration of the elite profile with a predominance of males, white, with a high level of education and income, compared to the Brazilian average. There is a greater inclusion of young adults in these foods, when compared to similar studies. In view of the result, it is concluded that the development of actions by the basin committees is essential for the introduction of representativeness in the social, medical, training, gender, color/race/ethnicity, age group, education, professional performance, family income and training of its advisers considering that plurality is essential for a greater democratization of the management of Brazilian waters.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/51178
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectÁgua -- Uso
dc.subjectAdministração local -- Participação do cidadão
dc.subjectRecursos hídricos -- Desenvolvimento
dc.subjectSão Francisco -- Rio, Bacia (MG-AL)
dc.subject.otherLei das Águas
dc.subject.otherGestão participativa
dc.subject.otherRecursos hídricos
dc.subject.otherAfluentes do Rio São Francisco
dc.subject.otherRepresentatividade Social
dc.titleCaracterização e representatividade dos conselheiros dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Pará e das Velhas
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Edson de Oliveira Vieira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7522764575775454
local.contributor.referee1Delacyr da Silva Brandão Junior
local.contributor.referee1Fernando Colen
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3513752823721838
local.description.resumoA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, estabelece que a gestão das águas brasileiras deve ser realizada de forma compartilhada, democrática e participativa. Para tanto instituiu os comitês de bacia que são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva bacia hidrográfica. Em sua constituição estão presentes usuários, poder público e sociedade civil, por meio das comunidades. Quando se fala em representação, quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de gestão das águas no âmbito do Comitê de bacia do rio Pará (Decreto Estadual nº 39.913 de 22 de setembro de 1998) e do Comitê de bacia hidrográfica do rio das Velhas (Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1998), considerando que representatividade é essencial para uma boa governança das águas? Este trabalho tem como objetivo levantar o perfil dos conselheiros destes comitês, bacias afluentes do Rio São Francisco, considerando aspectos sociais, econômicos, formação, gênero, dentre outros, além de explorar informações sobre a percepção dos mesmos sobre atuação nos comitês e funcionamento dos mesmos. Nesse sentido, tratou-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa. Para isso, foi aplicado questionário junto aos atores envolvidos e realizada análise posterior de dados e apresentação de propostas de encaminhamento para uma gestão das águas mais inclusiva. O resultado do perfil dos conselheiros dos comitês de bacia demonstrou permanência do perfil elitizado com predominância masculina, branca, de alto nível de escolaridade e renda, se comparado à média brasileira. Observou-se uma maior inserção de jovens adultos nestes comitês, se comparados a estudos similares. Diante do resultado conclui-se que se torna primordial o desenvolvimento de ações, por parte dos comitês de bacia, para ampliação da representatividade nos aspectos sociais, econômicos, formação, gênero, cor/raça/etnia, faixa etária, escolaridade, atuação profissional, renda familiar e capacitação de seus conselheiros considerando que a pluralidade é essencial para uma maior democratização da gestão das águas brasileiras.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5577-6496
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Recursos Hídricos e Ambientais

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