Diálogos de jurisdições: a força de autoridade das decisões de cortes internacionais perante os tribunais domésticos brasileiros

dc.creatorPedro Gustavo Gomes Andrade
dc.date.accessioned2025-08-11T09:58:37Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:58:14Z
dc.date.available2025-08-11T09:58:37Z
dc.date.issued2022-11-25
dc.description.abstractThis doctoral thesis seeks to analyze the authoritative use of the decisions of international courts by the Brazilian domestic judges, using the methodology of empirical studies in law. To achieve this, we have divided the text into two parts. The first part deals, essentially, with the problem of the juridical nature or the force of authority of international case law in domestic courts. In this sense, we examine the effective possibilities of engagement or <dialogues= between domestic and international courts. We address, as well, the different classifications of postures that can be adopted by national judges in relation to the decisions of international courts. In this regard, we work not only with the concept of the 'binding force' of international decisions in domestic law, but also with the notion of the 'persuasive force', or argumentative force, of international precedents, in order to discuss the possibility that they could be used as guidelines for future judgments in Brazilian courts. At the end of the first part, we will present an initial outline of a proposal regarding the interpretative principles that we consider that should be taken into account, by Brazilian judges, in the application of international courts9 case law. In the second part, we carry out an empirical analysis of the practice of Brazilian high courts. In particular, we provide a compilation of cases in which Brazilian high courts cited the decisions of international courts whose jurisdiction was recognized by Brazil, more specifically: the Federal Supreme Court (STF), the High Court of Justice (STJ), the High Electoral Court (TSE), the High Court of Labor (TST), the High Military Court (STM) and the Federal Audit Court (TCU). Through this empirical analysis, we will conclude what has been, from the point of view of these courts, the weight of international case law in the reasoning of the decisions involving the application of international law in previous cases and in the daily practice of Brazilian domestic courts. Notably, we could verify an exponential growth, in the recent years, of the citations of international precedents in Brazil. We also found, however, that the use of international case law is still carried out by Brazilian courts, most of the time, lacking the due technical reasoning and without an actual engagement with the legal grounds of international courts9 decisions, making it difficult to properly identify the strength and the legal authority of international case law in the Brazilian legal system.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/84256
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTribunais internacionais
dc.subjectJurisdição (Direito internacional público)
dc.subjectTribunais - Brasil
dc.subject.otherDireito internacional público
dc.subject.otherJurisdição
dc.subject.otherTribunais internacionais
dc.subject.otherPrecedentes internacionais
dc.subject.otherCoisa julgada internacional
dc.subject.otherDiálogos jurisdicionais
dc.subject.otherTribunais superiores brasileiros
dc.titleDiálogos de jurisdições: a força de autoridade das decisões de cortes internacionais perante os tribunais domésticos brasileiros
dc.title.alternativeJurisdictional dialogues: the authority of international courts decisions before the Brazilian judiciary
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Aziz Tuffi Saliba
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5796728235487315
local.contributor.referee1Lucas Carlos Lima
local.contributor.referee1Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
local.contributor.referee1André de Paiva Toledo
local.contributor.referee1Salem Hikmat Nasser
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2996526986064222
local.description.resumoA presente tese de doutorado busca problematizar a questão da força de autoridade (ou do 'uso autoritativo') das decisões de cortes internacionais por parte dos tribunais domésticos brasileiros, por meio da metodologia dos estudos empíricos em direito. Para tanto, dividimos o texto em duas partes. A primeira parte foca-se, primordialmente, nos problemas da natureza jurídica e da força de autoridade propriamente dita das referidas decisões internacionais. Para isso, analisamos as possibilidades efetivas de engajamento ou de 'diálogos' entre a jurisdição doméstica e as jurisdições internacionais, bem como as diferentes posturas passíveis de serem adotadas pelos juízes nacionais em relação à jurisprudência das cortes internacionais. Trabalhamos, ainda, não somente com o conceito de força vinculante, ou com o 'dever de cumprimento', por parte do Brasil, de tais decisões internacionais, mas, também, com a noção 'força persuasiva' ou argumentativa dos precedentes internacionais, a fim de se discutir a possibilidade de que estes possam ou não ser utilizados como diretrizes para julgamentos futuros em âmbito doméstico. Ao final dessa parte, apresentamos um esboço inicial de uma proposta de princípios hermenêuticos a serem levados em consideração, pelos juízes brasileiros, na interpretação da jurisprudência internacional. Na segunda parte, realizamos uma análise empírica da prática dos tribunais brasileiros, por meio do estudo da jurisprudência dos tribunais superiores. Em especial, trazemos uma compilação dos casos em que os tribunais internacionais, cuja jurisdição já foi reconhecida pelo Brasil, tiveram suas decisões citadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio dessa análise empírica, buscaremos apontar qual tem sido, sob a perspectiva desses tribunais, o peso da jurisprudência internacional para a fundamentação das decisões que envolvam a aplicação do direito internacional nos casos concretos e na prática cotidiana dos tribunais brasileiros. Em nossa conclusão, pudemos perceber, em síntese, um crescimento exponencial, nos últimos anos, das citações de precedentes internacionais pelos tribunais brasileiros. No entanto, verificamos, também, que a utilização da jurisprudência internacional ainda é realizada, na maior parte das vezes, de forma acrítica e sem o devido rigor técnico, além de não dialogar efetivamente com os fundamentos das decisões internacionais, tampouco identificar, de fato, a sua força de autoridade perante o ordenamento jurídico brasileiro.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0009-0009-0161-7655
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ANDRADE, Pedro G. G. 'Diálogo de Jurisdições' (Tese de Doutorado - UFMG) (pdfA).pdf
Tamanho:
4.06 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: