Limites e possibilidades da democracia representativa na produção do espaço urbano: uma análise a partir da atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte

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dc.creatorPatricia Garcia Goncalves
dc.date.accessioned2019-08-14T08:55:04Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:46:34Z
dc.date.available2019-08-14T08:55:04Z
dc.date.issued2008-06-24
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/MPBB-7HHHZ2
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPlanejamento urbano Belo Horizonte (MG)
dc.subjectAdminstração municipal Belo Horizonte (MG)
dc.subjectParticipação social
dc.subjectPoder legislativo Belo Horizonte (MG)
dc.subjectBelo Horizonte (MG)
dc.subject.othergeografia
dc.titleLimites e possibilidades da democracia representativa na produção do espaço urbano: uma análise a partir da atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Geraldo Magela Costa
local.contributor.referee1Heloisa Soares de Moura Costa
local.contributor.referee1Otavio Soares Dulci
local.description.resumoO debate acerca da construção da democracia e seus desafios ocupou posição central durante todo o século XX. Nas últimas décadas, as críticas à democracia representativa e a valorização da democracia participativa parecem sugerir que a realização democrática passa pelo enfraquecimento da primeira e pelo fortalecimento da segunda. Nesse contexto, o planejamento urbano ressurge no Brasil, traduzindo-se como um processo politizado e de construção coletiva e se apresentando como uma possibilidade de ampliação da democracia política e social. A partir dessa nova concepção, diversas instâncias de discussão de políticas públicas, constituídas de representantes do poder público e da sociedade civil, foram institucionalizadas. Tal situação vem exigindo uma reflexão sobre a crise da democracia representativa e sobre os dilemas da democracia participativa, bem como sobre a necessidade de articulação entre essas práticas democráticas. Elege-se a Câmara Municipal de Belo Horizonte como fonte de investigação para esta pesquisa, entendendo-se que o Poder Legislativo - campo de disputas e espaço privilegiado de debate sobre as questões urbanas - precisa ser avaliado enquanto um espaço da política. Esta dissertação procura refletir sobre a democracia, sobre seus fundamentos e sobre os desafios de sua efetivação, por meio do resgate da trajetória do planejamento urbano praticado em Belo Horizonte, da análise da legislação urbanística produzida no Município e da investigação da atuação parlamentar ao discutir e aprovar tal legislação. Busca-se identificar possíveis avanços democráticos no planejamento urbano. O objetivo final é identificar os limites e as possibilidades do Poder Legislativo Municipal contribuir para a produção de um espaço urbano mais democrático.
local.publisher.initialsUFMG

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