Legislação ambiental e pagamento por serviços ambientais: o que dizem os agricultores familiares do Distrito Federal

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Resumo

O debate acerca das mudanças na Legislação Ambiental Brasileira, em especial no Código Florestal de acordo com Martins e Ranieri (2014), despertou os olhares de diversos setores da sociedade para o modelo de produção agropecuária adotado no país e para as responsabilidades dos proprietários rurais em relação à conservação e à recuperação das florestas e das demais formas de vegetação nativa, dos solos e da água. O objetivo do presente trabalho foi verificar a percepção dos agricultores familiares residentes na região de Ponte Alta – Gama, Distrito Federal, sobre legislação ambiental e pagamentos por serviços ambientais.O trabalho foi realizado em 99 propriedades rurais dos agricultores familiares do Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do Gama, na cidade de Brasília, Distrito Federal – Brasil. A presente pesquisa caracteriza-se metodologicamente como de natureza quantitativa, exploratória e descritiva. Para a coleta de dados foram realizadas visitas periódicas na comunidade, de acordo com a disponibilidade dos agricultores. No primeiro contato com o entrevistado foi apresentada a finalidade, os objetivos e intenções da pesquisa.As percepções sobre legislação ambiental no espaço rural dos entrevistados de Ponte Alta – Gama, DF se mostraram positivas. Para cada entrevistado foi perguntado se tinha conhecimento a respeito de legislação ambiental e quais eram. Foram oferecidas as seguintes opções: reserva legal, área de proteção ambiental, área de preservação permanente e espécies florestais no Distrito Federal imune ao corte.O plantio de espécies florestais nativas na propriedade rural foi a prática mais informada pelos agricultores caso os mesmos recebessem algum Pagamento por Serviço Ambiental - PSA. As reflexões acerca do meio ambiente permite inferir que a efetividade e cumprimento dos incentivos e recompensas no âmbito de políticas públicas de incentivo à manutenção dos serviços ambientais, já existentes em todas as esferas de governo, apresentam-se como de grande relevância para o processo de sustentabilidade ambiental das propriedades rurais.

Abstract

Assunto

Agricultura familiar -- Distrito Federal (Brasil), Desenvolvimento Rural, Serviços ecossistêmicos

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http://login.semead.com.br/22semead/anais/resumo.php?cod_trabalho=108

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