Estudo de caso sobre o Programa de Hortas Comunitárias Urbanas de Sete Lagoas/MG: fatores que contribuíram para o sucesso de um programa de agricultura urbana com 30 anos de existência
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Esta pesquisa tem como foco de interesse compreender como as práticas de agricultura urbana podem estar articuladas às políticas públicas de desenvolvimento local. A agricultura urbana (AU) passou a ganhar importância mundial a partir da discussão sobre o desenvolvimento sustentável e humano. Ainda que continuasse presente nas cidades como uma prática cultural e como alternativa de alimentação e renda para os pobres urbanos, a AU foi praticamente ignorada pela política pública no decorrer do século XX. Atualmente, a maioria dos projetos neste campo é de iniciativa da sociedade civil, ao passo que as iniciativas criadas ou apoiadas pelo poder público são mais escassas. Um dos desafios encontrados pelas práticas de AU diz respeito à continuidade dos projetos.
O Programa de Hortas Comunitárias Urbanas de Sete Lagoas (HCU) é um programa de agricultura urbana desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas-MG, que acaba de completar 30 anos de existência. Este trabalho consistiu em um estudo de caso sobre o HCU, com o objetivo de investigar os fatores que contribuíram para o sucesso e continuidade deste programa
de agricultura urbana, a partir da visão dos gestores, parceiros estratégicos e beneficiários. A pesquisa revelou algumas características do HCU que podem ser consideradas para explicar a razão de sua continuidade. A principal delas diz respeito ao apoio do poder público na garantia de acesso permanente do agricultor urbano a terreno para cultivo e água, além de outros
subsídios que viabilizam a atividade para a população mais pobre. Outra característica do programa é o foco na geração de renda, que atende a uma necessidade central na vida do público beneficiário. A melhoria da segurança alimentar vem como uma consequência da prática da atividade. Outros fatores encontrados foram: a presença de diversas parcerias com órgãos da
administração local e entidades de pesquisa e financiamento; a estabilidade da parceria entre o órgão gestor (Prefeitura) e o órgão que tem a responsabilidade técnica sobre o programa (Emater MG); garantia de suporte técnico em agricultura e associativismo; o grau de liberdade e autonomia do produtor na gestão do próprio trabalho; o sistema de associativismo, que gerou o fortalecimento dos agricultores através da participação e da possibilidade de celebrar contratos com entidades públicas e privadas. Foram identificadas dificuldades como a indefinição de papéis entre as entidades parceiras; falta de informações, falhas na administração e avaliação das ações do programa; enfraquecimento das associações devido à reprodução de estruturas de poder no seu interior e falta de entendimento do seu papel político e estratégico por parte dos produtores.
Abstract
Assunto
Agricultura urbana, Políticas públicas
Palavras-chave
Agricultura urbana, AUP, Políticas públicas, Continuidade e descontinuidade administrativa, Associativismo