A participação popular no município de Campo Alegre/AL
| dc.creator | Gabriela de Moura Rebêlo | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-27T18:08:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T01:32:55Z | |
| dc.date.available | 2024-12-27T18:08:46Z | |
| dc.date.issued | 2013-01-30 | |
| dc.description.abstract | The study focuses on the issue of popular participation, which took over from the Federal Constitution of 1988, a major role in driving the country's political and administrative, and how this is expressed in the Unified Social Assistance System - ITS as an essential factor for the implementation of programs, plans and services. It also advancing social welfare in Brazil, from the perspective of charity to public policy not to pay, with specific laws, with performance guaranteed throughout the national territory in a decentralized and participatory. The aim of the study was to verify how popular participation occurs in social facilities in the municipality of Campo Alegre / AL, since its implementation in the municipality. It was identified that, although there are significant advances in the legal rules regarding the possibility of popular participation in public policy, particularly in social care, there is still much to do so it will be effective in the municipality. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/78826 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Assistência social | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject.other | Participação popular | |
| dc.subject.other | Constituição Federal de 1988 | |
| dc.subject.other | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | |
| dc.subject.other | Assistência social | |
| dc.title | A participação popular no município de Campo Alegre/AL | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Eleonora Schettini Martins Cunha | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7925839052222233 | |
| local.description.resumo | O trabalho versa sobre a temática da participação popular, que assumiu, a partir da Constituição Federal de 1988, um papel primordial na condução política e administrativa do país, e a forma como essa se expressa no Sistema Único de Assistência Social - SUAS enquanto fator essencial para a execução dos programas, planos e serviços. Trata, também, do avanço da assistência social no Brasil, passando da perspectiva de caridade para a de política pública não contributiva, com leis especificas, com atuação garantida em todo o território nacional de forma descentralizada e participativa. O objetivo do estudo realizado foi verificar como ocorre a participação popular nos equipamentos sociais do município de Campo Alegre/AL, desde sua implantação no município. Foi possível identificar que, embora haja avanços significativos nas normas legais quanto à possibilidade de participação popular nas políticas públicas, em especial na assistência social, ainda há muito que fazer para que ela venha a se efetivar no município estudado. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |